As inscrições para os candidatos interessados em participar do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes estão abertas. A eleição será em 6 de outubro e as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril.

Os novos conselheiros tutelares cumprirão mandato de quatro anos (2020/2024) e contarão com remuneração mensal de R$ 2.623,13, além de todos os direitos trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário.

O horário da inscrição é das 9h às 12h e das 14h às 16h30, de segunda a sexta-feira, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fica na Rua Francisco Franco, 133, onde funciona a Casa dos Conselhos.

Os conselheiros não terão vínculo empregatício como funcionários públicos municipais. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais para atendimento nos dias úteis das 8h às 18h, além de plantões noturnos das 18h às 8h do dia seguinte e plantão nos finais de semana e feriados.

O processo de escolha se destina ao preenchimento de vagas para conselheiros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares do Centro e Braz Cubas, já existentes, e também de Jundiapeba, que será implantado pela administração.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes escolhidos de acordo com as regras do edital. No total, serão escolhidos 15 titulares e 15 suplentes.

Além de preencher alguns requisitos, o candidato ainda precisa passar por uma prova teórica sobre assuntos relacionados à área. Os candidatos habilitados serão escolhidos por meio de uma eleição comum. O voto não será obrigatório e não será preciso justificar a ausência.

Para se candidatar, é preciso atender aos seguintes requisitos: ter idade superior a 21 anos, morar em Mogi das Cruzes há no mínimo quatro anos, com a devida comprovação, ter experiência comprovada na área da defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente há mais de dois anos e comprovação, no mínimo, de conclusão do Ensino Médio.

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