TSE CONFIRMA MUDANÇA DE NOME DO PARTIDO DA REPÚBLICA PARA PARTIDO LIBERAL

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Brasília – O Partido da República (PR) agora vai se chamar Partido Liberal (PL). A mudança foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão da última terça-feira, 7, conforme definido em Convenção Partidária.

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou favoravelmente pela nova nomenclatura.

Segundo o MPE, o novo nome corresponde à denominação de uma das legendas que formaram o próprio PR – resultante da fusão, em 2006, do PL e do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Por isso, de acordo com o Ministério, não há risco de o eleitor confundir o novo nome com o de outra legenda já existente.

A decisão de alterar o nome da legenda foi acolhida pela maioria dos filiados presentes à Convenção Nacional do Partido, em fevereiro deste ano. Dos 182 participantes, 173 votaram a favor.

Adequações

O Plenário também determinou que a legenda promova, no prazo de 90 dias, modificações no artigo 50 de seu estatuto para que o texto seja adequado ao artigo 64 da Resolução TSE nº 23.546/2017.

De acordo com o dispositivo, no caso de eventual extinção do partido, os recursos advindos do Fundo Partidário devem ser a ele direcionados, e os bens adquiridos com tais verbas devem ser revertidos à União

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