A Prefeitura Municipal de Bertioga, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei Nº 1.636/2019, que garante a preservação do patrimônio cultural e natural do município. O projeto, de autoria do Poder Executivo, protege espaços como o Forte de São João, além de manifestações culturais como a Festa da Tainha e do Camarão na Moranga.

As informações foram confirmadas ao G1 nesta quinta-feira (4). De acordo com o documento, a indicação de tombamento de bens, públicos ou privados, será realizada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHC). Após os trâmites de tombamento, os bens serão incluídos no ‘Livro do Tombo’ municipal, destinado à inscrição dos bens preservados.

Para a realização da preservação, o Executivo de Bertioga também criou o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural (FUNPHC) para a aplicação de recursos destinados à execução de obras de manutenção e reparos dos bens tombados.

Ainda de acordo com o texto, bens móveis ou imóveis, cuja preservação seja de interesse público, fazem parte do patrimônio do município. A lei passa a valer a partir da data de sua publicação do Boletim Eletrônico Executivo de Bertioga.

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