Vereador Professor Toninho Morgado destaca projetos de sua autoria que se tornaram leis em sua primeira legislatura

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O vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, destacou os principais projetos de sua autoria que se tornaram leis municipais em sua primeira legislatura como vereador (2017-2020). O parlamentar foi reeleito para mais um mandato na Câmara de Suzano.

Entre as leis que estão em vigor no município de autoria do professor Toninho Morgado está a que estabeleceu atendimento prioritário aos autistas em estabelecimentos públicos e privados. Desta forma, a “fita quebra-cabeça”, que é o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi inserida nas placas de atendimento prioritário. ”A legislação tem o objetivo de resguardar o direito nos termos da lei federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muitos estabelecimentos e familiares de pessoas com autismo desconheciam o beneficio e relatavam dificuldades de entrar em filas prioritárias, pois é difícil identificar uma pessoa com autismo”, explicou.

Outra conquista do parlamentar foi a instituição, no calendário oficial da cidade de Suzano, do Congresso Internacional de Logística e Operações do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). O evento é realizado anualmente em outubro, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais de diversos países no campus de Suzano da instituição. É considerado o segundo maior encontro científico da área de Logística no Brasil. “Minha intenção foi dar notoriedade a um evento de grande importância e que muitas pessoas no município não têm conhecimento”, disse o vereador.

Este ano, o professor Toninho Morgado conseguiu a aprovação pela Câmara da legislação que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos dos poderes Executivo e Legislativo de Suzano. A lei especifica que a reserva aos negros de 20% será feita sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Ela será aplicada a todos os concursos públicos que vierem a ser realizados no Executivo e Legislativo após a sua promulgação.

Outras iniciativas que o parlamentar considera de grande importância desta legislatura são as solicitações, por meio de requerimentos, da construção de um terminal rodoviário no Distrito de Palmeiras e da instalação de subprefeituras nas regiões de Palmeiras e Boa Vista. “O terminal rodoviário facilitará a vida dos habitantes que utilizam o transporte coletivo, uma vez que proporcionará maior conforto e segurança aos moradores que embarcam, desembarcam ou aguardam a chegada dos ônibus no local”, afirmou. “Já a criação das subprefeituras é essencial para estender o atendimento à população, além de facilitar a solução de demandas regionais”, argumentou.

Em relação às emendas parlamentares de sua autoria, o vereador destacou a destinação de verbas para a reforma de escolas, para abrigos de ponto de ônibus, para reforma de unidades de saúde, para o Programa Boa Visão, para a instalação de academias ao ar livre e playgrounds e para a manutenção e pavimentação de bairros.

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