Jovem tentou acessar a Praia do Flamenguinho, mas deparou-se com um portão e uma placa de proibição de acesso; prefeitura alegou não ter recebido denúncias

Após ‘dar de com o portão’ na Praia do Flamenguinho, em Ubatuba, um jovem decidiu postar sua indignação nas redes sociais. O estudante Steve Duarte, de 16 anos, foi à Praia do Flamengo no último sábado (1º) e tentou acessar a Praia do Flamenguinho, mas encontrou um portão e uma placa com os dizeres: “Propriedade Particular. Só entre convidado”.

Indignado, o jovem publicou sua reclamação no grupo Tamoio de Ubatuba, no Facebook, e informou que a lei brasileira proíbe que haja praias particulares. “Art. 10. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

Procurada pelo portal Costa Norte, a prefeitura de Ubatuba informou que não recebeu nenhuma denúncia de impedimento de acesso à praia do Flamenguinho e que a legislação brasileira proíbe a restrição total de acesso às praias.

Fonte: Costa Norte