Tem sido cada vez mais comum encontrar máscaras cirúrgicas e descartáveis pelo chão ou penduradas em áreas próximas às pistas de caminhada, praças, calçadas e locais de bastante movimentação do público, em Mogi das Cruzes. Além do risco de contaminação que este Equipamento de Proteção Individual (EPI), pode provocar às outras pessoas ao ser descartado de forma inadequada, em razão do vírus da COVID-19, o despejo deste resíduo de maneira irregular pode gerar danos ao meio ambiente.

Diante deste cenário, o vereador Milton Lins, o Bi Gêmeos (PSD), apresentou um projeto de lei nesta terça-feira, dia 04 de maio, durante a sessão no Plenário Ver. Luiz Beraldo de Miranda, com o objetivo de propiciar local certo e adequado para o descarte deste EPI, incluindo à propositura que as farmácias que comercializam máscaras, sejam condicionadas a disponibilizar recipientes adequados e de fácil visualização para o recolhimento dos mesmos, que se tornarem impróprios ao uso ou que não serão mais utilizados, a fim de dar a destinação ambientalmente adequada ao material eventualmente contagioso.  A propositura será encaminhada para os pareceres das comissões permanentes da Casa de Leis, antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Caio Cunha.

O projeto determina que após o recolhimento das máscaras descartadas pelos munícipes, os estabelecimentos poderão destinar o material juntamente com os demais itens, eventualmente infectocontagiosos, tais como: agulhas, seringas e outros, visando o descarte correto e a destinação ambientalmente adequada, seguindo as determinações técnicas para tal.  A lei deverá entrar em vigor após 30 dias de sua publicação e as farmácias que descumprirem a normativa estarão sujeitas a multa.

Além do projeto de lei, o parlamentar Bi Gêmeos apresentou uma indicação à Casa de Leis, que será enviada ao Prefeito, para que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, também ofereça caixas coletoras para o descarte correto de máscaras cirúrgicas, N-95 –Pff2 e/ou descartáveis, em todas as Unidades Básicas de Saúde, Hospitais Municipais, Unidades de Saúde da Família e Unidades de Pronto Atendimento do município, ampliando ainda mais o acesso da população à pontos de coleta e incentivando o munícipe a não mais destinar este material nas ruas ou nos lixos domésticos, evitando assim danos ou riscos à saúde pública, bem como, a contaminação dos trabalhadores dos aterros sanitários e/ou os da coleta de resíduos sólidos, que em contato com as máscaras eventualmente contaminadas, poderão também se contaminar.