A Câmara de Suzano votará amanhã (5), em sessão ordinária a partir das 14 horas, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e estabelece normas para preservação do Patrimônio Cultural de Suzano. A propositura é de autoria do Executivo e recebeu duas emendas do vereador Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt.

Em sua mensagem à Casa de Leis, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) explica que o conselho “é órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e com competência para propor políticas e ações de preservação do patrimônio cultural de Suzano e integra o Sistema Municipal de Cultura”.

O projeto de lei também inclui a criação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, que de acordo com o prefeito terá os recursos “geridos pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural” e “destinados a educação patrimonial, execução de serviços e obras de manutenção e reparos dos bens tombados”.

Na sessão ordinária, também será discutido e votado o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento. A propositura também recebeu duas emendas do vereador Márcio Malt.

Na mensagem ao Legislativo, Ashiuchi explica que o Sistema Municipal de Cultura tem por finalidade “promover o desenvolvimento humano, social econômico, com pleno exercício dos direitos culturais”.