Estão em vigor em Suzano duas leis de autoria do vereador Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt: a que dispõe sobre o programa municipal de incentivo à implantação de hortas, pomares comunitários e compostagem e a que institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Suzano. As legislações foram publicadas na quinta-feira (3) no Diário Oficial Eletrônico do Município e foram aprovadas em maio pela Câmara de Suzano.

 

O Programa de Hortas, Pomares Comunitários e Compostagem em Suzano, tem o objetivo de cumprir o princípio constitucional da função social da propriedade, incentivando a alimentação saudável por meio de ações comunitárias voltadas à integração social, desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente e à educação alimentar nas comunidades.

 

De acordo com a legislação, o programa será desenvolvido em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas e terrenos de entidade assistenciais que possuam área para plantio. “O programa a ser instituído produzirá alimentos frescos e sem agrotóxicos, contribuindo para a saúde e subsistência das famílias residentes no entorno”, diz Márcio Malt na justificativa do projeto. “Além disso, transformará áreas devolutas em áreas efetivamente produtivas, evitando o descarte irregular de resíduos sólidos que favorecem a proliferação de insetos e pragas, criando espaços de integração social e terapia ocupacional para os moradores das proximidades.”

 

A lei estipula que, para sua implementação, o Executivo poderá firmar convênio e/ou parcerias com unidades de ensino que ministrem cursos correlatos ao planejamento, execução e preservação das hortas, pomares comunitários e compostagem, bem como entidades habilitadas tecnicamente pelo órgão gestor do programa. Também define que cada área de cultivo poderá ser trabalhada individual ou coletivamente e terá um representante para ser o interlocutor do programa.

 

Segundo a legislação, o excedente das hortas, pomares comunitários e compostagem do programa poderá ser comercializado, desde que o recurso seja aplicado no próprio programa ou, no caso de entidades assistenciais, seja aplicado em favor da própria instituição, podendo ainda, ser consumido livremente pelos moradores residentes no bairro onde se encontra a horta ou o pomar.

Dia de Doar

Em relação ao Dia de Doar, Márcio Malt explica na justificativa do projeto que se trata de um movimento nacional para “promover um país mais solidário e generoso, conectando as pessoas com causas”. No Brasil, teve início em 2013, com organização da Associação Brasileira de Captadores de Recursos e o Movimento por uma Cultura de Doação.

 

A data é comemorada na terça-feira após o Dia Nacional de Ação de Graças, que por sua vez é celebrado na quarta quinta-feira de novembro, de acordo com a lei federal 781/1949.

 

“O objetivo é promover a cultura de doação para fins de filantropia no município, mobilizando indivíduos, empresas, instituições e governo por uma cidade mais voluntária e incentivando a promoção de atividades relacionadas nos órgãos públicos”, explica o vereador.

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