Trabalho de fiscalização é fortalecido em Mogi das Cruzes

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes está fortalecendo o trabalho de fiscalização no município, principalmente no que se refere ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. O trabalho integrado compreende a ampliação de ações, alterações na legislação e investimentos em equipamentos para o trabalho dos fiscais.

As ações estão apresentando resultado positivo para a população. No último feriado, entre quarta-feira (02/06) e o domingo (06/06), foram registradas 532 solicitações à Central Integrada de Chamados. O Departamento de Fiscalização de Posturas realizou 94 orientações, 10 notificações e 22 atuações, sendo dez por desrespeito à Lei do Silêncio, cinco por desrespeito à Lei 7659/2021, que trata das medidas para enfrentamento da pandemia, e sete por realização de pancadão.

Um estabelecimento comercial foi interditado definitivamente pelas equipes de fiscalização por reiterado descumprimento à Lei 7659/2021. A Prefeitura também iniciou o processo administrativo para a implantação de barreiras físicas no estabelecimento, como prevê a legislação.

A medida é possível graças à alteração na legislação proposta pela Prefeitura no início deste ano e aprovada pela Câmara Municipal. A nova legislação prevê penas mais duras para os estabelecimentos que descumprirem as regras previstas para o enfrentamento da pandemia, que podem chegar a R$ 18.751,00 e ao fechamento físico do estabelecimento.

Além disso, duas ocorrências foram encaminhadas para registro junto à Polícia Civil. Um dos casos foi por ameaça e infração de medidas sanitárias preventivas, previsto no artigo 268 do Código Penal. A segunda ocorrência foi registrada pelo artigo 34, direção perigosa de veículo na via pública, e pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), embriaguez ao volante. Os trabalhos de fiscalização registraram ainda seis multa de trânsito, cujas infrações foram identificadas durante a realização dos nossos trabalhos.

Por outro lado, neste domingo (06/06), foi realizada ação de fiscalização no distrito de Jundiapeba, no local conhecido como “Feira do Rolo”. Nesta ação, foram apreendidos vários objetos e materiais que estavam sendo comercializados irregularmente.

Para otimizar o trabalho no município, a Prefeitura de Mogi das Cruzes também vem adotando ações estruturais. O Departamento de Fiscalização de Posturas recebeu novos equipamentos para otimizar a utilização de coletes à prova de bala para os fiscais. Estes equipamentos são fundamentais em ações de maior risco, seja pelas características dos eventos ou pelos locais.

Além disso, a participação da Guarda Municipal também passou a ser ampliada. Além do apoio ao trabalho e na dispersão de casos de aglomerações, a corporação passou a atuar diretamente nas fiscalizações. Além disso, a Guarda Municipal também atua em intervenções de segurança pública, combatendo a criminalidade.

A população pode auxiliar neste trabalho com denúncias pelo telefone 153, da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp), que atende 24 horas por dia.

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