Câmara Municipal de Mogi aprova projetos direcionados para as mulheres do município

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Fornecimento gratuito de absorventes para mulheres mais vulneráveis e incentivo a
prioridade de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica são o foco dos
projetos aprovados na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar
As vereadoras Malu Fernandes (SD), Fernanda Moreno (MDB) e Inês Paz (PSOL), são
responsáveis pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e autoras dos
projetos de leis aprovados que garantiram dignidade e esperança em busca de um futuro
promissor e igualitário para as mulheres.
O primeiro Projeto de Lei visa fornecer gratuitamente kits de absorventes reutilizáveis em
todos os CRAS, UBS e Escolas Municipais de Mogi das Cruzes. A condição para o
recebimento dos kits é estar cadastrado no CadÚnico e/ou apresentar documentos que
comprovem a condição de vulnerabilidade financeira.
Segundo a ONU, 1 em 4 meninas no Brasil sofrem o impacto da pobreza menstrual na vida
escolar. “Muitas meninas deixam de ir à escola devido à falta de absorventes e isso impacta
diretamente no seu desenvolvimento educacional”, aponta Malu Fernandes, Presidente da
Comissão Permanente de Educação.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres ainda realizará um evento, no
dia 17 de agosto na Praça da Marisa, de arrecadação de absorventes para doar ao projeto
“Tia Chica” do Fundo Social da Prefeitura.
O outro Projeto de Lei apresentado incentiva a inserção ou reinserção no mercado de
trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é mobilizar empresas do
município a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade, à essas mulheres.
“Precisamos fornecer essa autonomia econômica para as mulheres vítimas, só dessa forma
estaremos contribuindo para que o ciclo de violência diminua”, comenta a vereadora Inês
Paz.
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva de incentivo fiscal para empresas
contratantes como forma de estímulo à participação. “É importante realizar essa parceria
com as empresas e chamar a sociedade para discutir esse tema de violência doméstica,
que ainda é tão predominante”, acrescenta a vereadora Fernanda Moreno.

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1 COMENTÁRIO

  1. […] Vereadora Malu Fernandes (SD) apresenta Anteprojeto de Lei ao Executivo para criação do cursinho preparatório gratuito para alunos de escolas públicas e de baixa renda O impacto que a pandemia causou na educação acarretou ainda mais na desigualdade social e dificultou o ensino de muitos estudantes, inclusive do ensino médio. Pensando em meios para oferecer o acesso à uma educação de qualidade e permitir que jovens e adultos das mais diversas regiões do município de Mogi das Cruzes não abandonem o sonho de cursarem o ensino superior, a vereadora Malu Fernandes apresentou na última sessão um Anteprojeto de Lei para que a Prefeitura estabeleça a criação de um cursinho preparatório gratuito para os alunos de escolas públicas e de baixa renda. “Sempre estudei em escola pública e afirmo para todos que só consegui uma bolsa para ingressar no ensino superior, porque tive acesso a um cursinho pré-vestibular. É por isso que eu vejo que precisamos ampliar essa oportunidade para outros alunos de escolas públicas também”, afirma Malu. Segundo dados do IBGE, apenas 36% dos alunos que completaram o ensino médio nas escolas públicas ingressaram no ensino superior. São dados discrepantes quando se é comparado àqueles que estudaram em redes particulares, sendo composto por 79,2%. “Precisamos diminuir essa desigualdade entre os alunos e acabar com as barreiras que impedem nossos jovens de ingressarem na faculdade”, acrescenta a vereadora. […]

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