Vereador Edinho vota contra a cobrança da Taxa do Lixo na conta de água

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Se aprovada, a “Taxa de Custeio Ambiental”, a Chamada Taxa do Lixo seria transferida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para a conta de água

 

Com o objetivo de reduzir a inadimplência, mas elevando o custo mensal de impostos no bolso dos contribuintes, a Prefeitura de Poá enviou um projeto de lei que alterava a cobrança da Taxa de Custeio Ambiental, a chamada ‘Taxa do Lixo’ para a Câmara de Vereadores. O vereador Edinho, presidente do Podemos em Poá, votou contrário à medida e articulou a derrubada da proposta junto aos demais vereadores.

Se aprovada, a Taxa do Lixo seria transferida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para a conta de água.

“Muitas vezes o contribuinte deixa para pagar o imposto quando sobra um dinheirinho, quando chega a época do Refis, enfim. Estamos vivendo em meio a uma pandemia, as pessoas lutando para sobreviver, correndo atrás do alimento de cada dia e que, nem isso o Poder Público tem dado o suporte adequado e necessário”, disse o vereador que é também primeiro-secretário na Casa de Leis.

“Essa é uma cobrança descabida. Se não paga a conta de água o serviço é cortado. O brasileiro tem feito ‘das tripas coração’ para se manter com o básico que é alimentação, energia elétrica e água e mais uma cobrança pode colocar em xeque o mínimo defendido na Constituição Federal, no que diz respeito à Dignidade Humana. Não podemos permitir isso. Meu voto é contrário”, elucidou durante a votação que ocorreu na segunda-feira, de forma extraordinária na Câmara.

O Projeto de Lei n. 049/2021, de autoria do Executivo, que alterava a Lei 2.614, de 19 de novembro de 1997, a fim de readequar a taxa de custeio ambiental, a chamada “taxa do lixo”, às exigências do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê).

As sessões extraordinárias para discussão e votação do PL foram convocadas na última quarta-feira (14 de julho) e o pedido de retirada do projeto foi protocolado na sexta-feira, dia 16.

Durante a 9ª Sessão Extraordinária os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o pedido de retirada do Projeto. Com isso, a proposta foi discutida e votada. Por unanimidade dos presentes, a matéria foi rejeitada. Além de Edinho, votaram pela rejeição do projeto Beto Melo, Fabrício Brasa Chopp, Jilmara Protetora, Lucas Ferrari, Marcio da Ranni, Patrícia Bin do Testinha, Prof. Rogério Mathias, Dr. Saul e Saulo Dentista. 

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