Câmara de Suzano mantém veto do Executivo a isenção de IPTU a entidades filantrópicas para adequação de projeto

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Câmara de Suzano mantém veto do Executivo aisenção de IPTU a entidades filantrópicas para adequação de projeto
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Em sessão realizada na tarde de hoje (4), a Câmara de Suzano manteve o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Márcio Alexandre de Souza (PL), o Márcio Malt, que dispõe sobre a isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às entidades filantrópicas esportivas, culturais e de assistência social estabelecidas em Suzano. O parlamentar explicou que as adequações estão sendo feitas e uma nova propositura será apresentada por ele na próxima semana.

“É um projeto muito importante para a nossa cidade. Quando olhamos as Olimpíadas e vemos a biografia dos nossos atletas, percebemos que muitos começaram em entidades esportivas filantrópicas. Essa isenção será para que essas entidades possam aplicar recursos em seus projetos”, disse Márcio Malt.

Em sua justificativa à Câmara, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) explicou que a “isenção de tributo altera o Código Tributário do Município”, e que o projeto deveria ter sido apresentado como lei complementar, e não como lei ordinária.

Os vereadores também aprovaram na sessão um projeto de resolução que inclui entre os Profissionais do Ano os títulos de Honra ao Mérito ao Feirante do Ano e ao Músico do Ano, de autoria do vereador Artur Takayama (PL). “É uma forma de demonstrar a importância destas profissões em nossa sociedade”, afirmou.

Os parlamentares ainda votaram favoravelmente a dois projetos de decreto legislativo. Um que concede o Título de Cidadão Suzanense ao professor José Alex Trajano dos Santos, de autoria do vereador Nelson dos Santos (PL), o Nelson do Fadul; e outro que dispõe sobre homenagens ao Dia do Maçom, de autoria da Mesa Diretiva.

 

Tribuna Livre

Durante a Tribuna Livre, o vereador Fábio Diniz (PTB) apresentou um vídeo em que mostra que é possível passar o cartão de transporte público por dez vezes em ônibus da Radial, empresa concessionária do transporte público em Suzano, mas que o mesmo não ocorre nas vans do transporte complementar. “Qual a diferença? Por que o sistema dos ônibus aceita e o das vans bloqueia? Não é justo isso, se serve para um, tem que servir para o outro”, disse ele, que pediu que a Câmara faça um convite para que um representante da Radial venha à Casa de Leis se explicar.

O presidente do Legislativo, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, disse que enviará um ofício à empresa. “Temos que averiguar e pedir para que empresa normalize este serviço.”

 

O vereador André Marcos de Abreu (PSC), o Pacola, também comentou na Tribuna sobre o fato relatado por Fábio Diniz e fez críticas à atuação da Radial no município. “Esta empresa prometeu terminal em Palmeiras há dez anos e agora a concessão está batendo na porta, está ‘fazendo média’ com o prefeito”, disse. “Vamos ficar de olho nesta nova promessa da empresa que hoje presta desserviço para a população de Suzano. E se quer limitar as vans, que coloque ônibus à vontade para a população”, completou.

O parlamentar Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, concordou: “Precisamos ficar atentos porque a Radial tem prestado um péssimo serviço, e na virada da concessão vem com coisas bonitas, inclusive o tão sonhado terminal de Palmeiras. Ficarei de olho para que se cumpra, como também a qualidade do transporte, porque o povo tem sofrido demais.”

O vereador Lazário Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, elogiou a atuação do transporte complementar do município em um acidente ocorrido no dia 18 de julho. “Deram todo apoio às vítimas, foram na casa dos acidentados e deram atenção”, disse. “Com relação ao cartão, nós não podemos aceitar isso. Tem que ser tudo igual, se é para um é para todos.”

O vereador Jaime Siunte (PSDB) destacou na Tribuna que a lei de sua autoria que regulamenta e fiscaliza ferros velhos já está surtindo efeitos. “Em operação conjunta com a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização de Posturas, muitos deles foram fechados porque não tinham documentos para comprovar a origem do que compravam”, afirmou. “A fiscalização foi efetiva e vai continuar.”

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