LOA recebe 24 emendas de vereadores e volta a tramitar na Câmara de Suzano

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2022, recebeu 24 emendas dos vereadores da Câmara de Suzano, na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (10). Por esta razão, a votação da propositura, que prevê uma receita de R$ 1.181.093.521,05 para a administração municipal, voltou a tramitar na Casa de Leis.

 

A emenda é um instrumento que permite a participação dos parlamentares na alocação de recursos públicos. A LOA de 2022 prevê a destinação de R$ 11.648.142,92 para as emendas dos vereadores, que por lei devem indicar a aplicação de 50% do valor para a área da Saúde.

 

Apresentadas durante a sessão extraordinária, as emendas serão encaminhadas à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para análise.

 

A LOA é o documento que efetiva a realização de despesas públicas no ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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