Justiça de SP nega direito à cirurgia de redesignação sexual para mulher trans: “Puramente estético”

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  • Desembargador decidiu que plano de saúde não tem obrigação de pagar cirurgia de redesignação sexual para mulher trans
  • Argumento da Sul América é que cirurgia é “exclusivamente estética”
  • Mulher recorreu e mérito deverá ser julgado no Supremo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça e São Paulo negou o direito de uma mulher transexual para ter uma cirurgia de redesignação sexual para pelo plano de saúde. A justificativa do plano de saúde é que o procedimento seria “exclusivamente estético”, argumentação acolhida pelo desembargador responsável. O caso foi revelado pelo portal g1.

A mulher entrou com um pedido na primeira instância para que o plano de saúde Sul América pagasse a cirurgia. A primeira decisão, tomada pelo juiz titular da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, foi favorável à mulher e, assim, o seguro deveria cobrir o procedimento. O magistrado argumentou que a cirurgia é uma das “fases da recuperação psíquica” de uma mulher transexual.

Segundo o portal g1, a mulher apresentou documentos médicos e laudos psiquiátricos para comprovar que passava dificuldades de se identificar com o próprio corpo.

A Sul América, por sua vez, justifica que a cirurgia não está entre as coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Após perder na primeira instância, a empresa recorrer à 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Sul América alega que o procedimento é “puramente estético” e argumenta que é possível utilizar-se de outros tratamentos, como hormonioterapia e consultas interdisciplinares.

O desembargador da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que tomou a decisão é Galdino Toledo Júnior. Ele afirmou que a transexualidade é “opção pessoal” e “não constitui doença tratável”, por isso, a Sul América não precisaria pagar a cirurgia.

“O plano contratado pela autora [a transexual] com a ré [plano de saúde] é de cobertura de problemas de saúde, não cobrindo procedimentos opcionais da contratante que não estejam diretamente ligados a seu estado de saúde, ou a necessidade de preservação ou recuperação dela”, justificou Galdino, em decisão divulgada pelo g1. “Como se sabe, o transexualismo não é uma patologia, mas uma opção pessoal da pessoa, perfeitamente aceitável, sem qualquer motivo para repercussão negativa, seja no mundo social como jurídico.” O termo “transexualismo” é inadequado, já que remete à doença, e o correto seria “transexualidade”.

Agora, a mulher recorreu e o caso irá para o Superior Tribunal de Justiça. Questionada pelo g1, a Sul América não comentou o caso.

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