Projeto de lei do vereador Zé Oliveira que obriga divulgação do disque denúncia 180 para casos de violência contra a mulher é aprovado pela Câmara de Suzano

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Projeto de lei do vereador Zé Oliveira que obriga divulgação do disque denúncia 180 para casos de violência contra a mulher é aprovado pela Câmara de Suzano

O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de disque denúncia 180 de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito municipal, de autoria do vereador José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira, foi aprovado pela Câmara de Suzano na sessão ordinária de ontem (15). Agora, a propositura irá para sanção do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL).

O projeto torna obrigatória a afixação de placa informativa do número 180, que é o disque denúncia de casos de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, em hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas que promovam eventos com entrada paga; agências de viagem, locais de transportes em geral; em todos os veículos utilizados no município na exploração do serviço de transporte individual e coletivo de passageiros; salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso ao público; prédios comerciais; prédios ocupados por órgãos e serviços públicos; e nas dependências de locais que decorram de concessão, permissão ou autorização do poder público municipal.

Após a publicação da lei, os estabelecimentos terão prazo de 30 dias para adequação, e o não cumprimento da legislação poderá acarretar em notificação e multa.

Zé Oliveira explica que o objetivo do projeto é “garantir às mulheres suzanenses uma efetiva resposta do município em casos de violência contra a mulher”, já que muitas que sofrem abuso ou exploração “não têm a informação de qual o recurso mais eficaz para oficializar a denúncia”.

Ele completa que o poder público tem papel importante de garantir a informação à população. “Neste sentido a informação deverá ser clara e objetiva sobre os canais de denúncia existentes.”

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