Matéria foi protocolada e deve ser votada em plenário nos próximos dias
O vereador, primeiro-secretário da Casa de Leis Poaense e presidente do Podemos no município, Luiz Eduardo Oliveira Alves, o Edinho, apresentou o projeto de lei que obriga o hospital público e privados de Poá a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, unidades de saúde e clínicas particulares, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
A proposta objetiva contribuir para o enfrentamento da violência contra esses segmentos.
“Muitas vezes, a prática é cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio, o que levaria as vítimas a não registrarem a ocorrência, seja por medo de represálias ou vergonha de ter seus problemas expostos”.
Outro motivo pelo qual a vítima pode se sentir desencorajada a denunciar, segundo o parlamentar, é para não causar transtornos, aceitando o desgaste psicológico causado pela sensação de impunidade, abrindo espaço a se tornar hábito e, impossibilitando, assim, a ação dos órgãos públicos no sentido de promover a justiça.
De acordo com o artigo 2º do projeto de lei, os dados que constarão no relatório de preenchimento na comunicação formal deverão contemplar o motivo do atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e das lesões, e os encaminhamentos realizados.
Segundo o vereador e autor do projeto, a propositura é inspirada na luta árdua no combate à violência contra o idoso, à mulher e à criança. Atende à reivindicação do movimento acerca da necessidade de serviços de saúde assumirem também como sua responsabilidade, a atenção às vítimas desses crimes, comunicando aos órgãos responsáveis sobre os atendimentos de idosos, mulheres, crianças, vítimas de agressão física em suas unidades de pronto atendimento no município.
“Sendo dever do estado e da sociedade delinearem estratégias para acabar com esse tipo de violência, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria, que é de suma importância para a garantia da segurança da nossa população”, pontua Edinho.
