Janela partidária permite que deputados federais, estaduais e distritais mudem de partido sem sofrerem consequências legais

Ao menos 132 deputados federais aproveitaram a chamada janela partidária para mudar de legenda com vistas às eleições de outubro. O número representa mais de 25% dos 513 deputados. O prazo para o troca-troca sem punições acaba no fim desta 6ª feira (1º.abr.2022).

No total, 80 deputados oficializaram as mudanças junto à Câmara dos Deputados. Os demais ainda poderão avisar a Casa nos próximos dias. Não há prazo para isso. O Poder360 considerou no levantamento informações oficiais da Câmara, dos partidos e de divulgações em canais oficiais dos congressistas.

A ida de Jair Bolsonaro para o PL reverberou na Câmara. Bolsonaristas que estavam no PSL (que se fundiu com o DEM e tornou-se o União Brasil) e em alguns outros partidos seguiram o presidente. Assim, o PL é hoje a maior bancada da Casa, com 74 deputados.

Antes da janela, eram 43 congressistas. E no início da legislatura, em 2019, o PL tinha 33 deputados e estava na 6ª colocação.

Como consequência, o União Brasil foi o partido que mais perdeu quadros neste período. Até agora, 45 deputados deixaram o partido. A debandada já era esperada, mas a recém-criada legenda esperava atrair mais quadros. Conseguiu filiar apenas 9 novos deputados. A bancada ficará, portanto, com 45 integrantes. Com a fusão de 2 partidos, é hoje o que detém os maiores fundos partidários, ativo usado no convencimento de políticos.

Antes, o PT ocupava a liderança, com 53 deputados. O partido, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve poucas alterações. Perdeu 1 deputado e ganhou 3, totalizando 55 deputados.

Já o PP, partido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi a 2ª legenda que mais cresceu até o momento. Filiou novos 20 congressistas e perdeu apenas 3. Fica, então, com 59 deputados.

O Republicanos, que também está na zona de influência de Bolsonaro, também teve um crescimento relevante. O partido atraiu 19 deputados. Outros 4 deixaram a legenda. O Republicanos passa a ter agora uma bancada de 46 deputados.

A regra, criada pelos próprios políticos, permite que deputados federais, estaduais e distritais mudem de partido sem sofrerem consequências legais. O prazo foi aberto em 3 de março e vai até 1º de abril. Caso um congressista saia do seu partido fora dessa janela, poderá perder o mandato, que pertence à legenda.

A mudança, no entanto, burla o desejo dos eleitores, já que eles votaram em um candidato considerando seu partido no momento das eleições.

Os deputados precisam informar a mudança aos Tribunais Regionais Eleitorais de seus Estados. Depois, cada congressista é responsável por informar à Câmara sobre suas novas legendas. Por isso, a oficialização ainda pode demorar alguns dias para ser publicada e os números tendem a aumentar.

Além disso, muitos deputados deixam para decidir em cima da hora. Acabam fazendo uma espécie de leilão, onde negociam para ver onde irão ganhar mais recursos do fundo eleitoral para suas campanhas e com quem terão maior potencial de serem eleitos.

De acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, em 2018, 85 deputados trocaram de legenda para disputar as eleições daquele ano. Desde que tomaram posse, em 2019, 39 deputados já mudaram de sigla antes mesmo da abertura do prazo legal.

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Janela de trocas tem 132 deputados em novos partidos 2

REGRAS

A janela partidária se dá em todo ano eleitoral. É sempre um prazo de 30 dias, a 6 meses das eleições, para que congressistas possam mudar de partido sem perder o mandato. A regra foi criada em 2015 como uma saída para o troca-troca de partidos depois que o Tribunal Superior Eleitoral definiu que o mandato pertence à legenda e não ao candidato eleito. A decisão estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores.

Em 2018, porém, o TSE alterou a regra e decidiu que só quem está no término do mandato pode utilizar a janela. Ou seja, os vereadores só podem mudar de partido em ano de eleições municipais e de deputados federais, estaduais e distritais, nas eleições gerais. Quem está em cargos majoritários pode mudar de partido quando quiser e pode, até mesmo, permanecer sem partido, exceto para disputar as eleições.

Deputados só podem mudar de partido fora da janela em duas situações sem serem punidos: quando houver mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou por discriminação política pessoal.

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