O presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto nesta quinta-feira (21) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos antidemocráticos e agressões contra as instituições do Estado.

No decreto lido pelo presidente em transmissão nas redes sociais e publicado em diário oficial, Bolsonaro argumentou que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

O STF havia condenado Silveira, que é próximo a Bolsonaro, a 8 anos e 9 de prisão em regime fechado e uma multa de 192,5 mil reais, além de pedir a perda de mandato do parlamentar.

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“A sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”, disse o presidente no documento.

Trata-se de um novo confronto entre Bolsonaro e a mais alta corte, em um caso considerado pelo líder de extrema-direita como um suposto exemplo de autoritarismo pelo STF.

O deputado chamou atenção semanas atrás ao passar uma noite entrincheirado no Congresso para impedir que a polícia colocasse nele uma tornozeleira eletrônica, em cumprimento a uma ordem judicial.

Na quarta-feira, o STF responsabilizou Silveira, por maioria de 10 a 1, por atos antidemocráticos e ataques a instituições estatais, incluindo o próprio STF, cujos membros receberam insultos e ameaças.

“A Constituição não garante a liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, discurso contra as instituições”, afirmou em seu voto o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

O decreto assinado nesta quinta-feira por Bolsonaro indica que o benefício do indulto é “incondicionado e será concedido independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Mais tarde, Bolsonaro voltou a se referir ao assunto em sua habitual transmissão ao vivo de quinta-feira: “Tudo aqui tem jurisprudência do senhor Alexandre de Moraes, ou seja, estamos cumprindo à risca o que lá atrás decidiu o senhor Alexandre de Moraes”, disse.

Silveira, ex-policial militar e parlamentar do Rio de Janeiro, foi preso em 2021 por divulgar um vídeo com ataques verbais aos ministros do STF.

A corte havia solicitado a retirada do mandato do deputado, algo que ficaria nas mãos da Câmara após o esgotamento de recursos em todas as instâncias.

Além disso, Silveira havia perdido a possibilidade de concorrer ao Senado nas eleições de outubro, como planejava.

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