Justiça despachou nova determinação afirmando que Robson da Silva Leonel (PL) deve retornar ao cargo. Segundo o documento, o retorno ao cargo não prejudica as investigações.

O prefeito de Cananéia, Robson da Silva Leonel (PL), que havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), retornou ao cargo nesta quarta-feira (11), após nova determinação da Justiça. Ele havia sido afastado do cargo no dia 2 de agosto após o Ministério Público apresentar uma ação de responsabilidade civil sobre possíveis irregularidades em licitações na compra de carteiras e cadeiras escolares.

No novo documento, julgado pela 7ª Câmara de Direito Público, consta que “não ficou demonstrado que o exercício do cargo acarreta risco concreto à instrução processual”. Por esse motivo, Leonel deve retomar imediatamente ao posto de chefe do Executivo.

Além do prefeito, a Justiça também havia determinado o afastamento imediato e provisório da servidora municipal Erika da Silva Sumooyam, que deve se manifestar por escrito em até 30 dias.

A ação do MP também mirava o procurador jurídico de Cananeia, Gustavo Antônio Gonçalves, e o diretor do Departamento Municipal de Compras e Licitações, Alan Carlos Jota. Porém, os dois permanecem no cargo.

Pedido do MP

A decisão do afastamento foi tomada pelo juiz Luciano Persiano de Castro após o ajuizamento de uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público (MP).

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