Afastamento foi decidido, nesta terça-feira (2), após o ajuizamento de uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta terça-feira (2), pelo afastamento imediato e provisório do prefeito de Cananeia, no interior de São Paulo, Robson da Silva Leonel (PL) por 90 dias – prorrogáveis pelo mesmo período. A decisão do juiz Luciano Persiano de Castro foi tomada após o ajuizamento de uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público (MP).
O magistrado considerou que a ação ajuizada pelo MP é grave e que os argumentos apresentados são plausíveis. Além do prefeito, o juiz também determinou o afastamento imediato e provisório da servidora municipal Erika da Silva Sumooyam. Ambos devem manifestar-se por escrito em até 30 dias.
A ação do MP também mirava o procurador jurídico de Cananeia, Gustavo Antônio Gonçalves, e o diretor do Departamento Municipal de Compras e Licitações, Alan Carlos Jota. Ambos, no entanto, permanecerão no cargo. O juiz Luciano Persiano de Castro não acatou o afastamento da dupla.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cananeia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Pedido do MP
A ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa foi ajuizada com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento do cargo, emprego ou função exercidos dos seguintes agentes públicos:
- Robson da Silva Leonel – prefeito de Cananeia
- Alan Carlos Jota – diretor do Departamento Municipal de Compras e Licitações de Cananeia
- Erika da Silva Sumooyama – funcionária pública (pregoeira do procedimento licitatório)
- Gustavo Antônio Gonçalves – procurador Jurídico de Cananeia
A Promotoria de Justiça de Cananeia tomou conhecimento, em março deste ano, sobre possíveis irregularidades em licitações realizadas em dezembro de 2021 na compra de carteiras e cadeiras escolares para o Ensino Fundamental.
Em seguida, um inquérito civil foi instaurado para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa na compra de 900 conjuntos dos materiais citados acima. Cada um deles ao valor de R$ 1.234. Ao todo, a prefeitura pagou R$ 1.110.600,00 à empresa Comercial Caravelas Eireli.
