Processo na Suprema Corte dos EUA é movido pela família da estudante Nohemi Gonzalez, que foi assassinada em 13 de novembro de 2015, aos 23 anos, durante ataque de um grupo terrorista islâmico em Paris.

A gigante de Tecnologia Google estará no banco dos réus da Suprema Corte dos EUA no dia 21 de fevereiro respondendo a uma acusação grave: a promoção de grupos terroristas por meio de vídeos divulgados por usuários no Facebook.

A ação foi movida pela família da estudante Nohemi Gonzalez, que foi assassinada em 13 de novembro de 2015, aos 23 anos, durante ataque de um grupo terrorista islâmico em Paris. Nohemi é dos EUA, mas passava um semestre estudanto Strate College of Design em Sèvres, na França.

O caso envolve uma lei estadunidense – Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações – que portege a liberdade de expressão na Internet sem a responsabilização civil das empresas de tecnologia, que se comprometem a fazer a moderação por “boa-fé”.

A Lei da Decência nas Comunicações foi criada em 1966 para proteger a liberdade de expressão, mas, segundo interpretação do corpo de advogados do Google, ela inclui proteger os mecanismos de recomendação de postagens – os chamados algorítimos – como ferramentas legítimas “criadas para facilitar a comunicação e o conteúdo de terceiros”.

“A Seção 230 inclui a seleção de conteúdo via algoritmos, por definir ‘serviço interativo de computação como ferramentas que selecionam, escolhem, filtram, buscam, organizam ou reorganizam conteúdo’. O Congresso tencionou garantir proteção a essas funções, não simplesmente a de hospedar conteúdo de terceiros”, alega a gigante de tecnologia.

No entanto, para a família de Nohemi, a lei não pode ser espichada para também proteger o direito das plataformas de recomendar conteúdo pernicioso – como o de grupos terroristas. A defesa da família alega que as empresas devem ser responsabilizadas civilmente por isso.

Em resposta, a Google fez uma ameaça dizendo que caso a Suprema Corte dos EUA obrigue a empresa e todas as plataformas a reformularem seus algorítimos a internet estaria arruinada.

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Segundo o Google,  a proteção ao sistema de recomendação de postagens terá “efeitos de disseminação devastadores”, porque irá afetar todos os websites que usam algoritmos para selecionar e trazer à tona conteúdo relevante.

A empresa alega que uma decisão desfavorável “será uma regressão, com a internet voltando a ser uma bagunça desorganizada e um campo minado para litígios”.

O Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos se posicionou na Suprema Corte contra uma “interpretação excessivamente ampla” da lei, infringindo uma primeira derrota ao Google.

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