Advogados alegam falha na convocação e prefeita Flávia Pascoal não comparece a depoimento na Comissão Processante. Os esclarecimentos da chefe do Executivo deveriam começar às 14h, mas sua ausência fez com que os vereadores e o público presente aguardassem por uma hora e meia até que a sessão organizada para a oitiva fosse encerrada.

A primeira manifestação sobre como seria o procedimento, diante da ausência da prefeita, foi feita pelo presidente da Comissão, vereador José Roberto Monteiro Júnior, por volta das 14h30. Segundo ele, ao longo daquela primeira meia hora houve conversas com os advogados de defesa da depoente a respeito da situação. Ao final da fala, o vereador deu prazo de mais 30 minutos para que a situação ficasse definida.

Na verdade, o tempo esperado acabou sendo de uma hora. Foi apenas às 15h25 que o presidente da Comissão voltou a fazer uso da palavra. Na oportunidade, ele esclareceu que a ausência da prefeita se dava em razão do entendimento da defesa de que ela não teria sido devidamente notificada da convocação.

O Ln21 teve acesso ao teor do e-mail encaminhado pela defesa da prefeita, por volta das 11h15 desta quarta-feira, dia 10, à Câmara Municipal. De acordo com o documento, os advogados se dizem inabilitados para receber a intimação em nome da depoente. “…em resposta ao e-mail, devolver a comunicação, tornando-a sem efeitos, vistos que não estão habilitados para receber intimação de depoimento pessoal em nome da parte representada. O depoimento pessoal é ato personalíssimo e, por isso, exige intimação pessoal, não podendo a intimação acontecer nas pessoas destes Advogados”.  

Ao fazer uso da palavra e explicar o que estava ocorrendo, o presidente da Comissão, Vereador José Roberto Monteiro Júnior, alegou discordar da posição dos advogados. Segundo ele, a intimação teria sido encaminhada por e-mail e publicada nos dias 08 e 09 de maio no Diário Oficial do Município, conforme acordo prévio. Ele argumenta que, no dia 17 de março, a prefeita teria constituídos seus advogados para atuarem em sua defesa ao longo dos trabalhos da Comissão Processante e, na oportunidade, eles teriam solicitado que todas as intimações fossem endereçadas a eles por e-mail ou por meio de publicação oficial, sob pena de nulidade. Essas teria sido, justamente, as formas adotadas pela Comissão Processante.

Diante do ocorrido, o vereador que preside o processo investigatório se posicionou afirmando que “mais uma vez fica clara a manobra procrastinatória buscada pela defesa visando exaurir o prazo de 90 dias, obrigatório para a conclusão dos trabalhos dessa Comissão Processante, e acarretar o arquivamento do processo”.  

Ele disse ainda que a Comissão decidiu facultar à defesa “a apresentação de depoimento da denunciada por escrito no prazo de 24h”, ressaltou, para, logo em seguida, encerrar oficialmente a sessão que iria ouvir a prefeita.

 Viagem

Pouco menos de uma hora antes do horário previsto para o início do depoimento, a prefeita postou em suas redes sociais fotos, ao lado do marido, de sua participação em um evento na cidade de Ribeirão Preto, distante de Ubatuba cerca de 500 quilômetros. A viagem entre Ribeirão Preto e Ubatuba dura em torno de 5h50m, o que demonstrava que ela não compareceria à oitiva.

Fonte: LN21

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