A Prefeitura de Guaxupé publicou ontem o decreto n° 2.713, que regulamenta as regras de participação para o Programa Morar Bem, para produção de 160 apartamentos na área onde estava o Parque de Exposições. O lançamento oficial do programa acontece no próximo domingo (07) , no antigo Parque de Exposições.
De acordo com o Decreto, podem participar do programa pessoas com seguinte perfil:
- Morar em Guaxupé há pelo menos cinco anos (comprovados por documentos);
- Os beneficiários devem ser responsáveis pela manutenção da família (encargo familiar);
- O beneficiário não poderá ter outro imóvel em seu nome em Guaxupé ou qualquer outro município.
- O candidato à um dos apartamentos não poderá ter renda familiar bruta mensal superior ao valor de R$4.400,00, definido como limite para a FAIXA 2 do Programa Minha Casa Minha Vida;
- O beneficiário(a) não poderá comprometer mais que 30% (trinta) por cento de sua renda para o pagamento da prestação;
- O postulante ao benefício do Programa Habitacional não pode ser ter outro financiamento habitacional ativo nas condições do SFH em qualquer lugar do Brasil;
- Os candidatos não podem ter restrição cadastral no CPF;
- Os apartamentos do programa serão destinados à moradia do beneficiário e sua família, sendo proibida a locação para terceiros, sob pena de perder o direito ao apartamento.
O programa será dividido em duas etapas. Na primeira, serão lançados 80 apartamentos, no Edifício Manacá. Na segunda etapa serão mais 80 apartamentos, do Edifício Jequitibá.
Inscrições
As inscrições acontecem de 08 a 13 de maio e 05 e 19 de maio, das 08h às 16h, na Estação Cultural (antiga Casa da Cultura).
Fonte: Portal da Cidade Guaxupé
