A iniciativa destina parte da restituição do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e/ou ao Fundo Municipal do Idoso
Os munícipes de Suzano podem auxiliar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da declaração do Imposto de Renda (IR). Esse canal foi aberto há dois anos, quando a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas), lançou o projeto “Restitua Amor”. A iniciativa permitiu que cidadãos e empresas destinassem parte da restituição do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e/ou ao Fundo Municipal do Idoso, garantindo recursos importantes que viabilizaram ações de segurança alimentar e redução do trabalho infantil.
A pasta de Assistência Social criou uma cartilha explicativa, disponível no link http://bit.ly/RestituaAmorCartilha, que apresenta todas as informações relacionadas ao projeto. Para que seja efetuado o processo, é aconselhável que o munícipe consulte um contador, indicando o valor que gostaria de destinar ao FMDCA e/ou ao Fundo Municipal do Idoso. Vale ressaltar que apenas as pessoas físicas, que realizam declaração completa do IR, podem fazer a restituição ao fundo. O período para a declaração do imposto vai até 31 de maio, mas a campanha pode receber doações durante todo o ano, para que o cidadão apresente em sua declaração do ano seguinte.
A pessoa física que utiliza a declaração no modelo completo poderá destinar ao FMDCA de Suzano até 6% de seu IR por ano-calendário (1º de janeiro a 31 de dezembro). Caso não tenha destinado os 6% no ano-calendário, a pessoa física poderá, diretamente no programa da Declaração de Ajuste Anual do IR, complementar sua destinação em até 3%, não ultrapassando o limite legal (6%). A pessoa jurídica que realiza a apuração do IR com base no lucro real pode destinar ao FMDCA até 1% do que é devido.
