19/09/2023 – 06:46
Pedro Ventura/Agência Brasília
Lei reserva vagas em empresas com mais de 100 funcionários para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência nesta terça-feira (19) para comemorar os 32 anos da Lei de Cotas. A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 16 horas.
Confira a lista de convidados.
Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Márcio Jerry (PCdoB-MA), que sugeriram o evento, lembram que a promulgação da lei foi um marco histórico na luta pela igualdade no ambiente de trabalho.
A Lei das Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem entre 2% a 5% das vagas para contratar pessoas com deficiência.
A norma, segundo os parlamentares, contribuiu para aumentar o número de empregos formais ocupados por pessoas com deficiência, proporcionando-lhes independência financeira reconhecimento de suas habilidades.
Apesar dos avanços, os deputados apontam desafios a serem enfrentados para garantir a aplicação da lei, como a falta de conscientização das empresas e de acesso à qualificação profissional.
Uma das medidas cruciais para garantir o cumprimento das cotas, apontam os parlamentares, é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. Para isso, eles alertam que é necessário investir em recursos humanos e tecnológicos, e em conscientização e capacitação de empresas e das próprias pessoas com deficiência.
Da Redação – ND
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Com informações da Câmara Federal
