O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O apelação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é talhado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o autoridade público.
Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 milénio creches, em todo o nação, do qual 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
De convenção com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de fase faccioso e 4.431 em creches de fase absoluto. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em fase faccioso e 1.151, em fase absoluto.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas afim prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o arrimo financeiro da União com o objetivo de acrescentar a donativo de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que expor a quota de contas ao Conselho do Fundeb, por conduto do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
