De
acordo com o vereador Ivan, que leu o pedido de instalação da CAE, a Casa de
Leis poderá promover audiências públicas nos bairros para que a comunidade
possa participar da aprovação dessa “importante lei para o futuro do município,
que define o uso do solo urbano”.
Em
julho, a prefeitura já havia criado a Comissão Técnica para a revisão do PDDS
(Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Bertioga), que deverá encerrar
seus trabalhos até o mês de novembro, com a realização inclusive de consultas,
audiências públicas e conferências sobre o tema.
Os
trabalhos da CAE, segundo o presidente da Câmara, Luis Henrique Capellini,
pretendem “somar esforços e buscar a participação de todos na elaboração deste
projeto que definirá as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico para
Bertioga. Além disso, iremos adequar nossa legislação ao Estatuto das Cidades e
consolidar as áreas de preservação ambiental já implantadas”.
Etapas do PDDS:
Criação
da Comissão Técnica;
Elaboração do Termo de Referência;
Leituras Comunitárias;
Audiências Públicas:
Conferência Final;
Votação na Câmara e,
Efetivação do Plano
Diretor.
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Com informações da Câmara de Bertioga
