Também em sua primeira fase estão o PL 1925/2021 (Márcia Taschetti, PP), que institui um programa municipal de conscientização sobre proteção aos animais domésticos e abandonados; o PL 1947/2021 (Martello, PDT), sobre a instituição de uma campanha permanente de arrecadação de doações, por meio do Fundo Social de Solidariedade; e o PL 521/2023 (Ticiano Americano, Cidadania), proposta baseada na criação da Operação Cata-Treco no Município.
Em segunda discussão está somente o Substitutivo nº 1 ao PL 2949/2022 (Rafael Acosta, DC). O projeto obriga os novos empreendimentos imobiliários em Guarulhos a incluírem no projeto um local para animais domésticos. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).
No Grande Expediente, estão selecionados 106 itens relacionados para discussão e deliberação dos parlamentares. O destaque fica por conta de uma propositura encaminhada pelo Executivo, o PL 3056/2023. O dispositivo permite à Prefeitura criar o Parque Industrial e Tecnológico de Guarulhos. A proposta inclui a concessão de direito real de uso das áreas para sua implantação.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.
A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 6.11.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos
https://www.guarulhos.sp.leg.br/institucional/pautas/pauta-da-sessao-de-6-11.2023/view
Por Waltair Martão / Foto Karina Yamada
source
Com informações da Câmara de Guarulhos
