Processo de eleição dos Conselheiros Gestores e Municipais de Saúde começa nesta quinta-feira (23)

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Processo de eleio dos Conselheiros Gestores e Municipais de Sade comea nesta quinta-feira (23)

Mauá realiza, entre os dias 23 e 28 de novembro, a eleição dos conselheiros gestores e municipais de Saúde, para atender à legislação do setor e como forma de incentivar o controle social organizado da saúde pública na cidade. Podem votar pessoas com mais de 16 anos, cadastradas nos serviços correspondentes. O mandato é de dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. São 172 candidatos para ocupar 140 vagas nos Conselhos Gestores de todos os serviços de saúde municipais. 

Os conselhos gestores, em regra, têm quatro membros e seus respectivos suplentes, sendo esta formação de 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de representantes da administração municipal. As plenárias e a entrega de documentos serão realizadas na sede da Secretaria de Saúde, com participação de associação de moradores, movimentos sociais e organizações não-governamentais. 

Para os trabalhadores em equipamentos que funcionam 24 horas, a votação será nos dias 23 (quinta-feira) e 24 (sexta-feira), das 9h às 21h.

Para os usuários da rede de Saúde, a votação será neste sábado (25/11), das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde, quatro UPAs, três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Centro de Referência de Saúde (CRS). Os equipamentos estarão abertos apenas para o pleito.

 

Serviços especializados terão horários específicos para eleição direta dos trabalhadores, no dia 27 (segunda-feira). Às 9h, será no Centro de Especialidades Médicas de Mauá (Cemma); às 11h, no Centro de Referência em Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CRSMCA); às 13h, Centro Especializado de Reabilitação (CER); às 14h, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); e às 15h, no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Em caso de filas, os eleitores receberão senha para garantir seu direito ao voto. 

 

Plenárias para escolha dos Conselheiros Municipais de Saúde

 

O Conselho Municipal de Saúde busca garantir a participação do cidadão na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição de metas para alcançar tal objetivo. Também atua na formulação das estratégias desta política, controle sobre a sua execução e demais ações de saúde pública. Os conselheiros não são remunerados, apesar do trabalho de tamanha relevância.

Sua formação é de 32 titulares e 32 suplentes, escolhidos a partir da eleição dos conselhos gestores, sendo paritária, constituída por 50% de usuários, 25% por trabalhadores e 25% por representantes do governo e prestadores de serviços. No caso dos usuários, considera-se participação de toda a sociedade, na forma de sindicatos, organizações comunitárias, religiosas, movimentos sociais, de saúde ou não, associações de pessoas com doenças ou necessidades especiais e entidades de defesa do consumidor. O governo é representado pelo gestor municipal em saúde e integrantes dos demais órgãos da administração municipal. Prestadores de serviço podem ser privados – contratados ou conveniados – ou públicos, como hospitais universitários e de ensino público, autarquias, fundações e empresas hospitalares, conveniadas com o governo. Os trabalhadores em saúde integram as redes pública e privada.

No dia 27 (segunda-feira), serão realizadas plenárias do Conselho Municipal de Saúde. O local de votação será a sede da Secretaria de Saúde, localizada à avenida Capitão João, 2301, na Vila Vitória. Os horários serão os seguintes, de acordo com o segmento, para eleição dos usuários e trabalhadores, respectivamente:

Plenária Usuários

 

27 de Novembro:

13h -Associações de Patologias e Deficiências (duas vagas) e Associações de Moradores (duas vagas)

16 h – Aposentados e Idosos (duas vagas)

17h às 19h – Usuários eleitos nos territórios (cinco vagas para o Conselho Municipal de Saúde e quatro vagas para o Hospital Nardini)

28 de novembro:

10h – LGBTQIAPN+ (uma vaga)

14h – Movimento Negro (uma vaga)

16h – Mulheres (duas vagas) e sindicatos (uma vaga)

Total: 16 vagas

Plenária Trabalhadores:

28 de novembro

10h – Sindserv, Sindsaúde SP, Sindsaúde ABC, Uniserv e Sindacs(1 vaga pra cada sindicato= cinco vagas) e Entidades e Associações de Classe da Saúde (uma vaga)

17h – Trabalhadores eleitos nos Conselhos Gestores dos equipamentos de saúde (duas vagas)

Total: oito vagas

Demais esclarecimentos estão disponíveis nas unidades de saúde do município e em publicação no Diário Oficial: https://dom.maua.sp.gov.br/public/docs/ede1dcc7d72c2b6cdc0f5f9c9c46226f.pdf. Mais informações pelo telefone 4512-7499, ramal 1581 ou pelo endereço eletrônico [email protected].


Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mau

Secretaria de Comunicao Social

24/11/2023 16:40

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Com informações da Prefeitura de Maua

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