10/04/2024 – 20:15  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde

O Comitê Econômico e Social Europeu manifestou apoio às ações do governo federal para conter o desmatamento na Amazônia e às negociações para o acordo comercial da União Europeia com o Mercosul. Vários integrantes do órgão consultivo europeu participaram de audiência nesta quarta-feira (10) na Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados. Eles elogiaram a “recuperação do prestígio internacional” do Brasil, realçada na atual presidência do G-20 e nas articulações em torno da COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima, prevista para 2025, em Belém (PA).
O português Carlos Silva, que preside o Comitê de Relações com a América Latina, ressaltou os esforços do País na descarbonização da economia e, sobretudo, na redução dos gases do efeito estufa. Silva anunciou apoio formal às metas do Brasil de acabar com o desmatamento ilegal. “Todos gostamos de ouvir o compromisso do Brasil em relação ao desmatamento zero até 2030″, disse.
De acordo com Carlos Silva, esse compromisso implica a melhoria das condições do meio ambiente e “deve haver compensações internacionais.” Nas questões da transição energética, a União Europeia deve apoiar o Brasil no esforço de melhorar a Amazônia, disse Silva. O nosso compromisso é recomendar às principais instituições da Europa o apoio: efetivamente esse esforço do Brasil tem que ser replicado por outros grandes Estados que são mais poluentes”.
Como funciona
O Comitê Econômico e Social tem 329 membros-conselheiros dos 27 países da União Europeia. É um espaço consultivo, que dá voz à sociedade civil europeia e produz cerca de 170 pareceres por ano, que podem ser levados à discussão na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu com a finalidade de aperfeiçoamento legislativo. A polonesa Ewa Tomaszewska coordena um dos grupos consultivos do Comitê de Relações com a América Latina e reforça a boa impressão com as ações antidesmatamento no Brasil.
“É um grupo que monitora o que se passa na América Latina e no Caribe. Foi nesse comitê que surgiu a ideia de elaborar essa opinião, que será a mais importante deste ano sobre o desmatamento na Amazônia”, explicou.
Integrante do comitê, o ex-ministro de Agricultura da Espanha no governo Zapatero, Jofet Puxeu Rocamora, ressaltou a soberania brasileira na discussão internacional sobre a Amazônia.
“Não estamos aqui para dar lição de nada. Estamos para trabalhar conjuntamente e acompanhar. O tema da análise do desmatamento da Amazônia é algo para ser feito com respeito e conhecimento”, garantiu ele.
Legislação
O presidente da Comissão Especial de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), detalhou para a comitiva europeia as recentes decisões da Câmara dos Deputados de aprovar projetos de lei sobre regulamentação do mercado de carbono (PL 2148/15), hidrogênio verde (PL 2308/23), combustíveis do futuro (PL 528/20) e Programa de Aceleração da Transição Energética (PL 327/21). Segundo Jardim, a aprovação dessas propostas, que ainda serão analisadas pelo Senado Federal, mostra o compromisso da Casa com “desenvolvimento, sustentabilidade e integração internacional”.
“Temos hoje 56% da nossa área coberta de vegetação nativa, uma matriz energética com 92% de origem renovável. Temos etanol, biodiesel e estamos avançando com biometano, combustível sustentável da aviação, que integra os combustíveis do futuro. E queremos fazer isso de forma integrada com os senhores da União Europeia”, afirmou o deputado.
Mercosul
Arnaldo Jardim relatou que, em recentes encontros com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente da França, Emmanuel Macron, os parlamentares brasileiros deixaram clara a intenção de reforçar essa relação por meio do acordo entre Mercosul e União Europeia, ainda alvo de resistências. Segundo o deputado, interesses de setores econômicos não podem ser superiores a interesses globais. O português Carlos Silva garantiu o apoio do comitê europeu ao acordo com o Mercosul.
“O Comitê Econômico e Social Europeu está fortemente empenhado para que o acordo seja assinado entre as duas partes, independentemente das inconsistências de alguns estados-membros. Entendemos que será o melhor e maior acordo já assinado em todo o mundo“, disse. Porém, ele ressaltou que é preciso se respeitar a soberania de cada um dos Estados. “E que o acordo inclua não apenas a parte do comércio, mas também a parte social e realmente não deixe ninguém para trás”.
A comitiva do Comitê Econômico e Social Europeu também se reuniu com o presidente Lula e iniciou negociações de parceria com o chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável do Brasil.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Com informações da Câmara Federal

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