09/04/2024 – 21:29  

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara nesta terça-feira

Deputados da oposição subiram à tribuna para defender as declarações do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), sobre o que consideram ser uma ação de censura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação a perfis de usuários da plataforma. Já deputados da base governista classificaram a atitude de Musk como afronta à soberania nacional e defenderam votação do Projeto de Lei 2630/20, para regular as plataformas das redes sociais.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a falta de clareza nas decisões de bloquear contas. “Qual parlamentar de esquerda já teve suas contas bloqueadas? Eu tive minhas contas bloqueadas logo após as eleições do ano passado e eu não sei o porquê disso. Eu não tenho acesso aos autos”, afirmou.
Para o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Musk foi corajoso “ao enfrentar a verdadeira censura instalada no Brasil. Bilynskyj afirmou que as contas da rede social eram suspensas sob ameaça de multa, mas a informação divulgada era a de que a suspensão ocorria por violações dos termos de uso. “A censura nunca é direta. A censura nunca é clara. Ela nunca diz: ‘Vou censurar você’. A censura cria mecanismos para se disfarçar, para se esconder”, disse.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) reconheceu a necessidade de responsabilização das plataformas de redes sociais, mas questionou o viés político da proposta em discussão na Câmara (PL 2630/20). “A quem vai interessar a regulação neste momento? O projeto de regulação das mídias digitais está isento de viés político? Claro que não”, disse. O deputado afirmou que ficou por dois anos sem acesso a redes sociais. “Estamos diante de um momento desta nação em que há um Senado de cócoras, há políticos acovardados.”

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Paulo Bilynskyj: “A censura cria mecanismos para se disfarçar, para se esconder”

Soberania
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a ação de Musk fere a soberania nacional. O que está acontecendo no Brasil é muito grave, essa interferência internacional da extrema direita”, afirmou.
Também a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a posição de parlamentares a favor das ações de Musk. Como é que um parlamentar do Brasil, que representa o povo brasileiro, pode vir a esta tribuna fazer a defesa de alguém que quer violar a democracia brasileira, que quer invadir a soberania brasileira, que quer agredir a Suprema Corte do Brasil, que agride o Ministro Alexandre de Moraes e também o Presidente Lula?
Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a ação de Musk seria tanto para fortalecer a extrema direita mundo afora, como para defender seus negócios. “Precisamos entender quais são os negócios dele, defender o Judiciário brasileiro, fazê-lo respeitar — é uma questão de soberania. Ao mesmo tempo, precisamos regulamentar as big techs para que não continuem a disseminar fake news, por meio de montagens combinadas de supostas reportagens”, disse, em relação aos chamados Twitter Files, reportagem com supostas trocas de e-mails de funcionários do Twitter no Brasil que mostrariam como eles teriam reagido a pedidos feitos por autoridades brasileiras entre 2020 e 2022, antes de Musk comprar a companhia.

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Chinaglia: precisamos regulamentar big techs

Entenda o caso
Nos últimos dias, o bilionário Elon Musk ameaçou descumprir decisões judiciais brasileiras e reativar perfis de usuários bloqueados. Musk também fez ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e de ameaçar prender funcionários da rede social no Brasil.
No domingo (7), Moraes determinou a investigação de Musk e incluiu o bilionário no inquérito de milícias digitais, por obstrução de Justiça e incitação ao crime e abuso de poder econômico. Caso o antigo Twitter não obedeça as decisões judiciais, Moraes determinou multa de R$ 100 mil para cada perfil que for reativado.
Os acontecimentos geraram diversas reações de políticos e autoridades nos últimos dias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental a regulamentação das redes sociais no Brasil. “Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, disse.
O Senado aprovou em 2020 o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que entrou na pauta do Plenário da Câmara em 2022 e 2023, mas não chegou a ser votado por divergências em relação ao relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

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Com informações da Câmara Federal

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