Em votação na tarde desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 24/2024. A medida garante a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).

O benefício segue válido até o dia 30 de abril de 2026.

O PDL aprovado pela Alesp ratifica a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio 56/24.

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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