Audiência Pública para aprovação do PAAR da Política Nacional Aldir Blanc será realizada em Bragança Paulista

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que na próxima segunda-feira (27), às 19h, ocorrerá a reunião e audiência pública presencial no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid.

 

O evento contará com a participação da sociedade civil e do Conselho Municipal de Política Cultural para debater o resultado da consulta pública e aprovar o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o exercício de 2024, além de definir as prioridades para o desenvolvimento do setor cultural de Bragança Paulista. Toda a população está convidada a participar.

 

Para 2024, Bragança Paulista recebeu um repasse no valor de R$ 1.241.578,70. Com esses recursos, a cidade poderá desenvolver ações públicas por meio de editais, subsídios e manutenção de espaços culturais. As decisões sobre as ações serão tomadas com a participação popular, através do formulário da consulta pública e outras instâncias de participação. Do montante total, R$ 310.394,70 são destinados exclusivamente à Política Nacional Cultura Viva, que abrange os Pontões e Pontos de Cultura.

 

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Lei Federal n.º 14.399/2022) foi criada para estruturar o sistema de financiamento à cultura com incentivos federais aos estados, Distrito Federal e municípios.

 

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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista

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