CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOSDecretos do Prefeito

DECRETO N.º 6517, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a identificação de bens móveis permanentes, sobre o recebimento e destinação dos bens de consumo e dá outras providências.
Proc. 7337/2024-64
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E DOS CONCEITOS
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a identificação de bens móveis permanentes, dos serviços de almoxarifado central, e do recebimento e destinação dos bens de consumo, bem como os conceitos aplicáveis à sua gestão, no âmbito desta Administração Direta.
Art. O ingresso dos bens móveis na Administração Direta do Município deverá obedecer às seguintes etapas:
I – recebimento: é o ato de entrada do bem móvel adquirido nas dependências do órgão ou entidade, encomendado, produzido na unidade, encontrado na unidade, devolvido, doado, permutado, transferido ou decorrente de qualquer outra origem;
II – perícia: é o ato de vistoriar ou efetuar exame técnico detalhado, a fim de certificar que o bem móvel recebido está de acordo com as características técnicas desejadas e, quando necessário, devido à complexidade do bem móvel, realizar exame qualitativo pelo técnico especializado indicado pela Secretaria requisitante do bem móvel;
III – aceitação: é a operação na qual se declara, mediante registro em nota fiscal ou documento equivalente, que o bem móvel recebido atende às especificações ajustadas, devendo ser datada e assinada por, no mínimo, um servidor responsável pelo recebimento dos bens móveis.
Parágrafo único. A Secretaria de Gestão – SEGES é o órgão central da política de gestão de bens e patrimônio, nos termos do artigo 67, § 4º , I, da Lei Complementar nº 1.033, de 12 de novembro de 2021.
CAPÍTULO II
DO RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DOS BENS DE CONSUMO
Art. Os bens de consumo deverão:
I – ser recebidos em total acordo com a descrição contida na Autorização de Fornecimento;
II – ser armazenados em local apropriado que não os danifique nem reduza sua vida útil;
III – ter sua entrada registrada no sistema informatizado de gestão patrimonial
Art. 4º O requerimento para destinação do bem que esteja sob a custódia do Almoxarifado Central deverá ser realizado, via sistema eletrônico, pelos órgãos setoriais da administração, devendo a sua saída ser registrada pelo mesmo.
Parágrafo único. Competirá ao Almoxarifado Central lançar o quantitativo dos bens destinados ao órgão requerente via sistema próprio.
Art. A entrega dos bens deverá ser protocolada através dos documentos gerados pelo sistema, coletando as devidas informações e assinatura do servidor recebedor desses bens.
CAPÍTULO III
DA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PERMANENTES
Art. 6º O bem a ser recebido deverá estar em total acordo com a descrição contida na Autorização de Fornecimento.
Art. Compete ao órgão ou à unidade requisitante do bem adquirido:
I – responsabilizar-se pelo bem destinado a sua unidade;
II – zelar pela conservação e correto manuseio do bem;
III – adotar e propor, à chefia imediata, providências que preservem a segurança e conservação do bem móvel existente em sua unidade;
IV – comunicar, com a maior brevidade possível, à chefia imediata e à Diretoria de Gestão de Bens e Suprimentos – DIBES, qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;
V – realizar, sempre que requisitado, o levantamento de inventários, além de auxiliar nas respostas ao Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos de fiscalização.
Art. 8º O servidor é responsável pela guarda, preservação e destinação correta ao uso do bem, em especial àqueles formalmente designados para o ato.
Parágrafo único. Todo e qualquer servidor poderá responder administrativa, civil e criminalmente pelo desaparecimento do bem móvel que lhe foi confiado.
Art. 9º As informações, como número da autorização de fornecimento, número da nota fiscal e número do processo de pagamento, deverão ser encaminhadas à Diretoria de Gestão de Bens e Suprimentos, a qual realizará a identificação do bem recém-adquirido.
Art. 10. Todo bem móvel será cadastrado e identificado de forma analítica, por meio do registro individualizado com as seguintes informações:
I – descrição e valor do bem móvel;
II – características físicas;
III – características técnicas;
IV – termo de garantia vinculado à emissão da nota fiscal, quando couber;
V – informações da apólice de seguro, quando couber.
Art. 11. Todo bem móvel permanente deverá ser identificado com o número de registro patrimonial, sequencial e não reutilizável, gravado em etiquetas.
§ 1º A identificação é facultativa para bens móveis permanentes de pequeno porte, obras de arte, livros, entre outros cuja identificação possa danificar ou limitar o uso do bem móvel.
§ 2º O número de registro deverá ser fixado em local de fácil visualização e com boa aderência, evitando-se áreas que possam curvar, dobrar ou acarretar a deterioração da etiqueta, que não deve ser colada sobre área com informação do fabricante.
Art. 12. O órgão que solicitar a identificação deverá deixar o bem em condições de fácil acesso e manuseio.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Os processos de recebimento de bens oferecidos em doação ao Município deverão contar com análise do órgão interessado sob o ponto de vista da utilidade e da economicidade.
Parágrafo único. Constitui órgão interessado, para fins do caput, aquele que o bem oferecido à doação poderá ser empregado no desenvolvimento de sua política finalística, quando não forem ofertados diretamente a uma unidade específica.
Art. 14. A Secretaria de Gestão – SEGES poderá, por Portaria de seu titular, expedir normas complementares à execução deste Decreto.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

DECRETO N.º 6527, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da Administração Municipal, nos termos que especifica.
Proc. n.º 00002295/2023-94
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. No âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Vicente, o limite remuneratório dos servidores municipais ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos, bem como dos proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, é o limite do subsídio do Prefeito.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos integrantes da carreira de Procurador Municipal, devendo ser observado em relação a esses servidores o regramento contido no Decreto n.º 5.735, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 2º Para efeito de percepção cumulativa de remuneração ou proventos juntamente com pensão, serão observados os limites remuneratórios referidos no artigo 1º deste Decreto, hipótese em que deverão ser considerados individualmente.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se aos casos de:
I – acúmulo de cargos, empregos ou funções públicos, admitidos nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
II – acúmulo de proventos com vencimentos, admitidos nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal;
III – acúmulo de proventos, admitidos na forma da Constituição Federal;
IV – acúmulo de pensões.
Art. 3º Não podem exceder o valor do teto remuneratório, embora não se somem entre si, nem com a remuneração do mês em que se der o pagamento:
I – adiantamento de férias;
II – décimo terceiro salário;
III – abono de férias;
IV – licença prêmio convertida em pecúnia.
Parágrafo único. Para fins de incidência do teto, na forma do inciso IV do caput deste artigo, a conversão em pecúnia não deverá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias do subsídio do Prefeito.
Art. 4º Ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional as seguintes verbas:
I – de caráter indenizatório, previstas em lei;
II – de caráter eventual ou temporário: abono de permanência em serviço, no mesmo valor da contribuição previdenciária.
Parágrafo único. Estão sujeitas ao teto remuneratório as vantagens pecuniárias de caráter permanente, eventual ou temporário, e as de qualquer origem que não estejam explicitamente excluídas pelo caput deste artigo.
Art. 5º O servidor será cientificado do corte remuneratório uma única vez, no primeiro mês em que sua remuneração exceder os limites de que trata este Decreto, inclusive na hipótese de o corte ocorrer ocasionalmente em virtude de valores relacionados à parcela variável, podendo apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, observado o seguinte procedimento:
I – a defesa, devidamente justificada com exposição dos fatos e de seus fundamentos, deverá ser dirigida ao titular da Secretaria de Gestão – SEGES, e protocolada na Diretoria de Recursos Humanos – DIRH daquela Pasta;
II – a unidade de Recursos Humanos examinará a defesa prévia e apresentará as informações pertinentes, remetendo-a à Secretaria de Assuntos Jurídicos – SEJUR, para análise e parecer;
III – o titular da Secretaria de Gestão – SEGES, proferirá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo, despacho final sobre a defesa;
IV – da decisão caberá pedido de reconsideração e recurso ao Prefeito, na forma dos artigos 38 e seguintes do Código de Processo Administrativo.
§ 1º A notificação de que trata o caput se dará por meio do Boletim Oficial Eletrônico do Município – BOM, sem prejuízo de outros canais eletrônicos de comunicação, como e-mail e mensagens eletrônicas.
§ 2º O Secretário Municipal de Gestão poderá delegar a competência de que trata o inciso III do caput deste artigo a autoridade ou órgão subordinado.
§ 3º Acolhidos os argumentos de defesa contra o corte remuneratório, a Diretoria de Recursos Humanos – DIRH providenciará o pagamento da diferença devida no próximo ciclo da folha de pagamento.
Art. 6º Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Secretaria de Gestão – SEGES, ouvida, quando o caso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos – SEJUR.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

DECRETO N.º 6531, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4.507, de 22 de dezembro de 2023.
Proc. n.º: 00015011/2024-19
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n.º 4.507, de 22 de dezembro de 2023, um crédito adicional no valor de R$ 4.142.000,00 (quatro milhões, cento e quarenta e dois mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

02.02.01.11.331.0003.2015.01.110.0000.3.3.90.46.00 R$ 4.100.000,00
02.03.01.08.244.0006.2021.01.510.0000.3.3.90.36.00 R$ 42.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.142.000,00 (quatro milhões, cento e quarenta e dois mil reais), nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei n.º 4.320/64, dos seguintes recursos:

02.02.01.04.122.0002.2250.01.110.0000.3.1.91.13.00 R$ 500.000,00
02.02.01.09.272.0002.2010.01.110.0000.3.1.91.13.00 R$ 300.000,00
02.03.01.09.271.0002.2009.01.510.0000.3.1.90.13.00 R$ 42.000,00
02.06.01.15.452.0001.2007.01.110.0000.3.1.90.11.00 R$ 500.000,00
02.07.01.04.123.0008.1148.01.110.0000.3.3.90.93.00 R$ 300.000,00
02.07.01.28.843.0007.0011.01.110.0000.4.6.90.71.00 R$ 1.000.000,00
02.07.01.28.846.0008.0020.01.110.0000.3.1.90.11.00 R$ 500.000,00
02.10.01.02.061.0001.2007.01.110.0000.3.1.90.11.00 R$ 700.000,00
02.11.01.18.452.0058.2156.01.110.0000.3.3.90.39.00 R$ 300.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de maio de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ELISÂNGELA PEREIRA DOMINGUES
Secretária Municipal da Fazenda

DECRETO N.º 6532, DE 23 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4.507, de 22 de dezembro de 2023.
Processo n.º 3551009.401.00015482/2024-19
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n.º 4.507, de 22 de dezembro de 2023, um crédito adicional no valor de R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

02.13.01.26.453.0027.1123.01.110.0000.3.3.60.45.00 R$ 1.500.000,00
02.13.01.26.453.0027.1123.03.100.0018.3.3.60.45.00 R$ 390.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:

02.07.01.04.123.0008.2004.01.110.0000.3.2.90.21.00 R$ 1.500.000,00
02.13.02.26.782.0026.2180.03.100.0018.3.3.90.39.00 R$ 390.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de maio de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ELISÂNGELA PEREIRA DOMINGUES
Secretária Municipal da Fazenda

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Atos do Gabinete do Prefeito

Portarias do Prefeito

PORTARIA N.º 108/GP/2024
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Decreto n.º 5937, de 23 de setembro de 2022 e o constante no Processo SEI 05419/2023-93;
RESOLVE:
Colocar à disposição do Juízo da 340ª Zona Eleitoral da Comarca de São Vicente, o servidor Luan Felix Alves Ferreira, Registro Funcional n.º 62.981, Auxiliar Administrativo, Ref. “G”, no período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, %u200B%u200B%u200B%u200B%u200B%u200Bsem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que ocupa nos termos da Lei Federal n.º 6.999/1982 e da Resolução TSE n.º 23.523/2017.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 22 de maio de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

Despachos do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)

Atos das Secretarias

Portarias

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  1.  

PORTARIA N.º 029/SEDHC/2024
Nomeia Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente – Gestão 2024/2026.
Proc 18161/2019
JACKSON NUNES, Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA- Comissão Interna de Prevenção de Acidente da Prefeitura de São Vicente – Gestão 2024/2026
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, ficando a Presidência da Comissão com o representante da SEDHC – Secretaria de Direitos Humanos, afim de elaborar e conduzir o Processo de Eleição dos componentes da Gestão da CIPA:
I – SEDHC: Felipe da Silva Galvão;
II – SEGES: Armando Luizon Neto;
III – SESMT: Ana Beatriz Freitas da Silva;
IV – SINTRAMEM: Milton César Muniz da Silva;
V – SINDSERV: Julio Cezar Franco Jeremias.
Art. 3º A Comissão terá até 30 (trinta) dias para elaborar o edital do processo eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de Maio de 2024.
JACKSON NUNES
Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

PORTARIA N.º 030/SEDHC/2024
Constitui a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade
Lei complementar N.º 1111
JACKSON NUNES, Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria MCID N° 175, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 10 de março de 2024, Portaria SDUH N° 002, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 18 de março de 2024, e no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades a ela anexa, relativamente à realização das Conferências Municipais das Cidades.
RESOLVE:
Art. 1º A 7ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Art. 2º Fica constituída a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I – PODER PÚBLICO
a) Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania
1. Titular: Jackson Nunes
2. Suplente: Bruno Rodrigues da Silva
b) Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
1. Titular: Luiz Eduardo Mauro Terra
2. Suplente: Elizabeth Antonio Pereira Correia
c) Secretaria de Planejamento e Governança
1. Titular: Thiago Gimenes Diogo
2. Suplente: Alexei Lutero Monteiro Gomes
d) Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Titular: Alexsandro Ferreira
Suplente: Luiz Vitor Sant’Ana
e) Secretaria de Eventos e Ação Comunitária
1. Titular: Alysson Cezar Ribeiro Castelo
2. Suplente: Renato Augusto Alves da Silva
f) Secretaria de Meio Ambiente
1. Titular: Mário Bueno da Silva Junior
2. Suplente: Erik Vieira de Melo
II – SOCIEDADE CIVIL
a) EDUCAFRO
1. Titular: Felipe da Silva Galvão
2. Suplente: Ricardo Moreira
b) Fórum Baixada Santista Pop Rua
1. Titular: José Carlos Varella Jr
2. Suplente: Claudia de Brito Araújo
c) Projeto Bora Lá
1. Titular: Patrícia Corrêa Lemos
2. Suplente: Tathiane da Silva Santos
d) Conselho Regional de Psicologia – CRP: Titular: César Augusto Leão Machado
e) Sindicato dos Servidores Público de São Vicente
1. Titular: Arthur Godoy Caires
2. Suplente: Cleide Ferreira Neves
f) CREDILAR
1. Titular: Sérgio Fernandes Leal
2. Suplente: Reinaldo Lozano
g) Universidades
1. Titular: Eduardo Delosso Penteado – UNIFESP
2. Suplente: Débora Martins de Freitas – UNESP
h) Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional – CAMP Rio Branco
1. Titular: Márcia Aparecida Pansarini Dias
2. Suplente: Carolina Fernandes Andrade Silva
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 22 de Maio de 2024.
JACKSON NUNES
Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

PORTARIA N.º 031/SEDHC/2024
Nomeia Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo eleitoral do Conselho Municipal de Politicas LGBT
Proc n.º 0000430/2023
Jackson Nunes, Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 4540 de 21 de Maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, representantes da SEDHC – Secretaria de Direitos Humanos e Cuidadania, para organizar e acompanhar o Processo eleitoral do Conselho Municipal de Politicas LGBT:
I – Felipe da Silva Galvão;
II – Gabriel de Andrade Coelho; e
III – Paloma Paula Paulino Melo.
Art. 2º A Comissão terá até 30 dias para elaborar o edital do processo eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 22 de Maio de 2024.
JACKSON NUNES
Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA N.º 583/SEGES/2024
Regulamenta o controle biométrico de frequência dos aprendizes da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Proc. 40028/17
Proc. 3565/2023-84
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, e considerando as competências atribuídas pelo artigo 14, do Decreto n.º 4662-A, de 29 de novembro de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n.º 3565/2023-84, notadamente, nos Ofícios n.º 190/2024 e 191/2024, da SEGES, bem como nos Ofícios n.º 024/2024, do CAMP Rio Branco, e n.º 057/2024, do Instituto ADESAF,
RESOLVE:
Art. 1º Os aprendizes admitidos na forma da Lei n.º 3.674-A, de 11 de outubro de 2017, alocados nos órgãos da Administração Direta do Município, passam a ter sua frequência apurada por meio de controle biométrico de frequência (ponto eletrônico) na forma disciplinada por esta Portaria.
§ 1º O disposto nesta Portaria aplica-se aos aprendizes alocados nos órgãos da Administração Direta do Município cujos contratos se iniciem a partir de 1º de julho de 2024 ou estejam vigentes naquela data.
§ 2º O controle de frequência dos aprendizes alocados em órgãos públicos estaduais e federais conveniados com a Prefeitura será efetuado por meio de Folha de Frequência Individual – FFI e do Relatório de Frequência, instituídos pela Portaria SEAD n.º 1.120, de 4 de novembro de 2021.
Art. 2º As entidades parceiras executoras do Programa “Jovem Aprendiz” deverão encaminhar à Coordenação de Aprendizagem e Estágio – DEAPE, da Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, até o dia 07 de junho de 2024, os seguintes dados dos aprendizes sob sua gestão:
I – registro biométrico facial (foto);
II – nome completo;
III – e-mail;
IV – data de nascimento;
V – número do CPF.
§ 1º As entidades parceiras observarão, no compartilhamento de dados pessoais sob sua responsabilidade, as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
§ 2º Competirá ao DEAPE providenciar, até 28 de junho de 2024, o cadastramento, no sistema de ponto eletrônico, de todos os aprendizes que preencham os requisitos do artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º A partir de 1º de julho de 2024, o controle de frequência dos aprendizes se dará, exclusivamente, pelo sistema de ponto eletrônico em operação na Prefeitura.
Parágrafo único. A Coordenação de Aprendizagem e Estágio – DEAPE aceitará, em julho, os formulários físicos relativos às frequências apuradas até 30 de junho de 2024.
Art. 4º É vedado o registro de frequência de aprendizes pelo próprio celular.
Parágrafo único. Em razão de circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas, a critério do titular da Secretaria na qual alocado o aprendiz, poderá ser autorizada a marcação da frequência por dispositivo celular da chefia da unidade ou do respectivo supervisor.
Art. 5º O artigo 5º da Portaria SEAD n.º 1.120, de 4 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração em seu inciso III, mantidos os demais:
“Art. 5º …

III – controlar a frequência do aprendiz, por meio de controle biométrico de frequência (ponto eletrônico);” (NR)
Art. 6º O artigo 6º da Portaria SEAD n.º 1.120, de 4 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações em seu caput e em seus parágrafos:
“Art. 6º. A frequência do aprendiz será apurada mensalmente no mesmo período de aferição de frequência do funcionalismo municipal.
§ 1º As Secretarias encaminharão ao DEAPE, via sistema eletrônico, impreterivelmente, até o quarto dia útil do mês subsequente ao da apuração, as informações de frequência dos aprendizes.
§ 2º Os dias de formação teórica presencial (anteriormente denominada “concomitância”) deverão ser apontados pela chefia das unidades com indicação deste evento funcional em campo próprio do sistema.
§ 3º Competirá às OSCs parceiras efetuar o controle de frequência dos aprendizes nas formações presenciais, comunicando semanalmente ao DEAPE sobre eventuais ausências.
§ 4º Havendo apresentação de atestados médicos no período aferido, cópia desses deverão ser anexados no sistema de ponto.
§ 5º O DEAPE consolidará as informações recebidas pelo sistema eletrônico com as informações recebidas na forma do § 3º deste artigo, e encaminhará os relatórios totalizadores às entidades parceiras para fins de pagamento.” (NR)
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso IV, do artigo 5º, da Portaria SEAD n.º 1.120, de 4 de novembro de 2021.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 22 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

SECRETARIA DE TURISMO

PORTARIA N.º 10/SETUR/2024
Designa servidores da Secretaria de Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.
PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES, Secretário Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Turismo, os seguintes servidores:
I – Processo de Compra n.º 001078/2023, A.F. n.º 001222/2024, firmado com a empresa: HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA.
a) Fiscal Titular: Priscila Maia Muniz, Reg. n.º 64.903;
b) Fiscal Suplente: Tânia Januzzi de Souza, Reg. n.º 43.464
Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de Maio de 2024.
PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES
Secretário Municipal de Turismo

PORTARIA N.º 11/SETUR/2024
Designa servidores da Secretaria de Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.
PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES, Secretário Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Turismo, os seguintes servidores:
I – Processo de Compra n.º 967/2023, A.F. n.º 001237/2024, firmado com a empresa: Três Lagoas Com. de Sacarias e Embalagens Ltda.-EPP.
a) Fiscal Titular: Priscila Maia Muniz, Reg. n.º 64.903;
b) Fiscal Suplente: Tânia Januzzi de Souza, Reg. n.º 43.464
Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de Maio de 2024.
PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES
Secretário Municipal de Turismo

Despachos

SECRETARIA DE GESTÃO

Processo SEI n.º 13.846/2024. Interessado: Lucas Oliveira Campelo. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Secretário Municipal de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência de SESAU enquanto Secretaria interessada (SEI 0241755), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Técnico de Radiologia, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

Processo SEI n.º 12.858/2024. Interessado: Rodrigo Eduardo Coninck Brandão Feitosa. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência de SEDURB, enquanto Secretaria interessada (SEI 0238875), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Engenheiro Civil, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

Processo Administrativo n.º 2.208/2024. Interessado: PMSV – Corregedoria da Guarda Civil Municipal. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Acolho o parecer de fls. 33/35 como razões para determinar o arquivamento da presente sindicância.”

Outros atos
(Não contém publicações nesta data)

Seção de Pessoal

AVISO DE ERRATA
Na Edição CCCLXVII DE 21/05/2024 – Seção de Pessoal – TÉRMINOS PREVISTOS DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTAGIÁRIOS REFERENTE A JUNHO DE 2024.
Onde se lê:

Nome Curso Término Secretaria
Cristina Maria Santos da Anunciação Pedagogia 03/05/24 SEDUC

Leia-se:

Nome Curso Término Secretaria
Cristina Maria Santos da Anunciação Pedagogia 03/06/24 SEDUC

INTIMAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, INTIMA a Sra. JOSÉ LOURENÇO DA SILVA CPF n.º XXX.203.078-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.553/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. LÚCIA HELENA DOS SANTOS CPF n.º XXX.198.488-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.554/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA a Sra. MARIA DO CARMO MARQUES ALEXANDRE CPF n.º XXX.176.348-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.555/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. ORLANDO RISERIO LOPES CPF n.º XXX.358.978-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.556/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA a Sra. PAULO CALDAS DE MOURA CPF n.º XXX.458.148-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.558/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. PEDRO JONAS CPF n.º XXX.477.378-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.559/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA a Sra. ROSE MARQUES SAMPAIO MORAES CPF n.º XXX.928.768-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.561/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. ANTÔNIO ANDRADE DE JESUS CPF n.º XXX.153.858-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.564/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. ANTÔNIO CARLOS FIGUEIRA CPF n.º XXX.997.578-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.565/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA a Sra. CARMECIDE DA SILVA SANTOS CPF n.º XXX.846.548-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.566/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. JORGE EDUARDO FELIX CPF n.º XXX.794.788-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.567/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. CELSO GILBERTO DO NASCIMENTO CPF n.º XXX.488.238-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.568/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. HÉLIO BITENCOURT BARRETO CPF n.º XXX.974.288-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.569/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA a Sra. CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS CPF n.º XXX.029.518-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.570/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. JOÃO LISBOA MONTEIRO CPF n.º XXX.408.428-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.571/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. DÉCIO FERREIRA SABINO CPF n.º XXX.762.568-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.572/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CPF n.º XXX. 024.168-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.573/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA a Sra. SARA PEREIRA DA ROCHA CPF n.º XXX.121.638-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.574/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. WALDECI PINHEIRO DO NASCIMENTO CPF n.º XXX.024.894-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.576/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. DILSO JOSE VIEIRA CPF n.º XXX.499.468-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.577/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA o Sr. WANDERLEY MOREIRA DA CRUZ CPF n.º XXX.418.478-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.578/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão INTIMA a Sra. ZILDA CONCEIÇÃO RIBEIRO CPF n.º XXX.728.308-XX para tratar sobre o Processo Administrativo n.º 5.579/2024 na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP. O horário de atendimento: Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

APOSTILA N.º 01 À PORTARIA N.º 652/SEAD/2017
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021;
RESOLVE:
Apostilar a Portaria n.º 652/SEAD/2017, que readaptou definitivamente Louise Thereza Moreira da Silva, Reg. n.º 11.962, para retificar e incluir onde se lê: “para exercer função compatível com sua capacidade física”, leia-se: “para exercer as funções inerentes ao cargo de Assistente Administrativo”.
Registre-se e cumpra-se
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

APOSTILA N.º 01 À PORTARIA N.º 495/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021;
RESOLVE:
Apostilar a Portaria n.º 495/SEGES/2024, que nomeou Tadeu Nunes de Almeida Filho, Reg. n.º 63.635, para retificar onde se lê: “Departamento de Controle Mestre”, leia-se: “Departamento de TV”.
Registre-se e cumpra-se
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

APOSTILA N.º 01 À PORTARIA N.º 534/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021;
RESOLVE:
Apostilar a Portaria n.º 539/SEGES/2024, que designou Tiago dos Santos Lopes Vieira, Reg. n.º 19.866, para retificar onde se lê: “impedimento legal de férias”, leia-se: “impedimento legal por Licença Prêmio”.
Registre-se e cumpra-se
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 555/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 1º de maio de 2024, a Sra. Yasmin Rezende Santos, R.G. n.º 56.XXX para o cargo de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, do Departamento de Manutenção de Computadores, no Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n. o 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 561/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
I – Nomear, a partir de 14 de maio de 2024, a Sra. Iná Guimarães Alves Lopes, R.G. n.º 20.XXX, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Ref. “M”, lotada na Diretoria de Jornalismo, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, nos termos da Lei Complementar n. o 1065, de 23 de setembro de 2.022;
II – Designar o servidor para responder pela Diretoria de Jornalismo.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 562/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
I- Nomear, a partir de 14 de maio de 2024, a Sra. Edna Maria Menezes de Melo, R.G. n.º 14.XXX, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Administração de Finanças, da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda nos termos da Lei Complementar n. o 1065, de 23 de setembro de 2.022;
II- Designar, o servidor para responder pela Diretoria de Administração de Finanças.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 564/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
I- Nomear, a partir de 1º de maio de 2024, o Sr. Carlos Henrique Silva, R.G. n.º 45.XXX, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Gestão e Educação Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar n. o 1065, de 23 de setembro de 2.022;
II- Designar o servidor para responder pela Diretoria de Gestão e Educação Ambiental.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 566/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 13.374/2024, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Rosângela Aparecida dos Santos Macedo, Reg. n.º 64.619, Auxiliar Administrativo, Ref. “G”, para, no período de 03 de junho a 02 de julho de 2024, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Tatiana Fraga Santos, Reg. n.º 18.789, Técnico de Contabilidade – Função de Confiança 4, Ref. “K”, da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 567/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 13.622/2024, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Wallace Joppert Junior, Reg. n.º 13.549, Auxiliar Administrativo, Ref. “G”, para, no período de 15 de maio a 29 de maio de 2024, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Vanessa Cristina Serrano Ferreira, Reg. n.º 16.874, Assistente Administrativo-Função de Confiança 4, Ref. “G”, da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal de licença prêmio.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 570/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 13.973/2024, da Secretaria da Educação;
RESOLVE:
I-Revogar, a partir de 03 de maio de 2024, o item “XLVIII” da Portaria n.º 048/SEGES/2024, que designou Tânia Maria Soares, Reg. n.º 16.627, Professor de Língua Portuguesa, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
II-Revogar, a partir de 14 de maio de 2024, o item “II” da Portaria n.º 1.380/SEGES/2024, que designou Luciene Gonçalves da Silva, Reg. n.º 61.342, Professor Adjunto de Educação Física, para exercer a função de Coordenador Pedagógico.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 571/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. o 9.211/2021;
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância – Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 9.211/2021.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 572/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 12.684/2024, da Secretaria de Educação;
RESOLVE:
I – Designar, a partir de 1º de maio de 2024, Silvia Regina da Silva Lima, Reg. n.º 15.717, Assistente de Diretor, Ref. “ASSC”, para exercer as funções inerentes ao cargo de Diretor de Escola, na UE Nilton Ribeiro;
II – Designar, a partir de 06 de maio de 2024:
a. Amanda de Souza Silva, Reg. n.º 16.619, Professor de Inglês, Ref. “PEB2”, para exercer as funções inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico, na UE Manoel Nascimento Júnior;
b. Maria José da Silva, Reg. n.º 12.235, Professor de Matemática, Ref. “PEB2”, para exercer as funções inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico, na UE Adilza de Oliveira Rosa Sobral;
III – Designar, a partir 09 de maio de 2024:
a. Ana Cristina dos Santos, Reg. n.º 16.550, Assistente de Diretor, Ref. “ASSC”, para exercer as funções inerentes ao cargo de Diretor de Escola, na EMEF Ercília Nogueira Cobra;
b. Andrea Simone dos Santos, Reg. n.º 19.340, Coordenador de Assuntos Pedagógicos, Ref. “APCA”, para exercer as funções inerentes ao cargo de Diretor de Escola, nas Creches Municipais;
c. Rita Aparecida dos Santos, Reg. n.º 61.978, Assistente de Diretor, Ref. “ASSC”, para exercer as funções inerentes ao cargo de Coordenador de Assuntos Pedagógicos, nas Creches Municipais;
IV – Designar, a partir de 13 de maio de 2024, Tatiana Adelino Sobrinho Terra, Reg. n.º 17.395, Professor de Educação Básica I,Ref. “PEB1”, para exercer as funções inerentes ao cargo de Assistente de Diretor, na UE Nilton Ribeiro.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 573/SEGES/2024
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 851/2023, 9104/2024, 9116/2024, 9393/2024, 10162/2024, 10367/2024, 10677/2024, 10955/2024, 11435/2024 e 12829/2024;
RESOLVE:
Nomear, a partir de 06 de junho de 2024, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Assistente Administrativo, Ref. “I”:
a. Caroline de Fátima Leão Gonçalves, documento n.º 33.XXX;
b. Iasmin da Silva Araújo, documento n.º 42.XXX;
c. Luiz Gabriel Braga Melro, documento n.º 52.XXX;
d. Ana Caroline Ferreira dos Santos, documento n.º 49.XXX;
e. Joice Correa Craveiro, documento n.º 57.XXX;
f. Isabelly Cristiny Dias de Oliveira Carvalho, documento n.º 62.XXX;
g. Evelyn Kelly da Silva, documento n.º 41.XXX;
II – Assistente Social, Ref. “L”:
a. William Silva de Melo, documento n.º 50.XXX;
b. Érica Sanches Pontes, documento n.º 18.XXX;
c. Victória Pinheiro Righi, documento n.º 36.XXX;
d. Fábia Cristina da Silva Almeida, documento n.º 43.XXX;
e. Thaís Helena de Castro, documento n.º 26.XXX;
III – Auditor Fiscal de Tributos, Ref. “AUD1”, Camila Aleixo Costa, documento n.º 27.XXX;
IV – Psicologo, Ref. “M”:
a. Luan Puntel Rui, documento n.º 52.XXX;
b. Priscila Keyko Murakami, documento n.º 43.XXX;
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de maio de 2024.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

Seção de Editais

SECRETARIA DE CULTURA

Comunicado n.º 19/24
A Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições para o 12º Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente. As inscrições poderão ser realizadas do dia 23/05/24 a 03/06/24. O Edital de Chamamento Público n.º 01/24 – Secult, está disponível no link: (INSERIR ARQUIVO: EDITAL 01-2024 – 12º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE SÃO VICENTE)
CARLOS MENDONÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura

SECRETARIA DA FAZENDA

(INSERIR ARQUIVO: PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM (13)

A Secretaria da Fazenda torna público o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024, conforme preceituam os arts. 52 e 53 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000.

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo das Operações de Crédito)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal)

(INSERIR ARQUIVO – Relatório de Gestão Fiscal)

A Secretaria da Fazenda torna público o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2024, conforme preceituam os arts. 52 e 53 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000.

(INSERIR ARQUIVO – Balanço Orçamentário)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida – RCL)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo do Resultado Nominal)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo do Resultado Primário)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão)

(INSERIR ARQUIVO – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

DEAPRE – Proc. Adm. n.º 57.954/22
Interessado(a): CLAUDIONORA DOS SANTOS GOMES LOUREIRO
A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação (DEAPRE) INFORMA através deste Edital de Citação o(a) interessado(a), Claudionora dos Santos Gomes Loureiro e o Responsável Técnico(a), Sr(a). José Maurício de Melo Junior. Processo em epígrafe, sobre o atendimento do comunique-se de folha 116 do Eng.ª Jaísia do dia 18/03/24. Em caso de não atendimento do mesmo em 5 dias úteis, o processo será indeferido e arquivado por abandono e desinteresse de acordo com a lei complementar 1037/21 art. 24. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEAPRE – Proc. Adm. n.º 23.099/06
Interessado(a): JOSE ALBERTO DE JESUS SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação (DEAPRE) INFORMA através deste Edital de Citação o(a) interessado(a), José Alberto de Jesus Santos e o Responsável Técnico(a), Sr(a). Andréa Damia. Processo em epígrafe, sobre o atendimento da intimação de folha 99 da Fiscal Mireille do dia 09/11/23. Em caso de não atendimento do mesmo em 5 dias úteis, o processo será indeferido e arquivado por abandono e desinteresse de acordo com a lei complementar 1037/21 art. 24. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEAPRE – Proc. Adm. n.º 45.962/07
Interessado(a): PRUDENCIO SANTOS DOS SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação (DEAPRE) INFORMA através deste Edital de Citação o(a) interessado(a), Prudencio Santos dos Santos e o Responsável Técnico(a), Sr(a). Nilza M. R. Santos. Processo em epígrafe, sobre o atendimento do comunique-se de folha 198 da Arq.ª Mônica do dia 23/08/22. Em caso de não atendimento do mesmo em 5 dias úteis, o processo será indeferido e arquivado por abandono e desinteresse de acordo com a lei complementar 1037/21 art. 24. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEAPRE – Proc. Adm. n.º 30.274/23
Interessado(a): ADMILSA GOMES DE AMORIM
A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação (DEAPRE) INFORMA através deste Edital de Citação o(a) interessado(a), Admilsa Gomes de Amorim e o Responsável Técnico(a), Sr(a). Nilza R. Santos. Processo em epígrafe, sobre o atendimento do comunique-se de folha 70 da Arq°. Fernando do dia 16/04/24. Em caso de não atendimento do mesmo em 5 dias úteis, o processo será indeferido e arquivado por abandono e desinteresse de acordo com a lei complementar 1037/21 art. 24. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 12.656/23
Interessado(a): JOÃO BATISTA DA SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário (a), João Batista Da Silva, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 127502, lavrada em 07/05/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 4.811/24
Interessado(a): KIKOW SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário (a), Kikow Serviços Administrativos, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 127143 lavrada em 10/04/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 4.795/24
Interessado(a): SOLANGE GARCIA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) Proprietário, Solange Garcia, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º573382/24, datado de 26/04/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 4.422/24
Interessado(a): ESPOLIO DE WALTER PEDRO LOPES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário (a), Espolio De Walter Pedro Lopes, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto Infração n.º 126003, lavrada em 04/04/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 5.956/24
Interessado(a): LG CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário (a), LG Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação, Auto de Embargo e Auto de Infração n.º126764, lavrada em 16/05/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.
São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 6.038/24
Interessado(a): AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário(a), ao Proprietário do Imóvel, Rua Professor Gley Espíndola de Avila n.º 40, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 127412 lavrada em 15/05/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 6.039/24
Interessado(a): AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário(a), ao Proprietário do Imóvel, Rua Professor Gley Espíndola de Avila n.º 36, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 127413 lavrada em 15/05/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 6.040/24
Interessado(a): AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário(a), ao Proprietário do Imóvel, Rua Professor Gley Espíndola de Avila n.º 49, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 127414 lavrada em 15/05/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital e atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 6.041/24
Interessado(a): AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário(a), ao Proprietário do Imóvel, Rua Professor Gley Espíndola de Avila n.º 69, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 127415 lavrada em 15/05/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 6.042/24
Interessado(a): AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário(a), ao Proprietário do Imóvel, Rua Professor Gley Espíndola de Avila n.º 79, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 127416 lavrada em 15/05/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

DEFISAI – Proc. Adm. n.º 49.968/22
Interessado(a): WILSON CLALDINO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o(a) proprietário (a), WILSON CLALDINO, processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 126631, lavrada em 21/03/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de maio de 2024.
FÁBIO ORLANDI
Secretário de Licenciamento em Substituição

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

A Secretaria Meio Ambiente, INFORMA através deste Edital de Citação à Sílvio Nunes da Silva, proprietário do imóvel situado à Viela Três n.º360 Casa 05 Altos – Vila Mariana – São Vicente/SP, que analisando o Processo Administrativo n.º 2.919/20. confirmamos o Indeferimento do pedido de ligação provisoria de água e Energia Elétrica com base na decisão do TJSP – Comarca de São Vicente – Foro de São Vicente, Vara da Fazenda Pública. Que através do Processo Digital n.º 1009868-342018.8.26.0590, julgou o Pedido Improcedente. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital na forma da Lei Complementar n.º 3657-A/17.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N.º 037/2024
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n.º 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderá ser apresentada presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua Theotonio Gonçalves Corvello, n.º 532 – Cidade Náutica – São Vicente/SP – CEP 11350-110, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas ou pelos Correios.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente http://www.dcctransito.com.br preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.
Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e Indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento e data da infração.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Notificação de Autuação 037/2024
Placa Auto de
Infração
Código de
Infração
Data da
Infração
ESO 2H49 F860059112 73400 28/03/24
EOT 0443 F860031865 60502 01/04/24
QXY 3D90 N750152545 50020 28/03/24
HKN 6D22 H710258008 74550 02/04/24
EXB 0D95 F860056519 55417 30/03/24
GJV 0A96 N750152762 50020 05/04/24
DVU 8261 N750152826 50020 05/04/24
BZA 1028 H710258186 74550 09/04/24
RTB 0G47 H710258070 74630 07/04/24
DVU 8261 N750152853 50020 05/04/24
FMK 4649 F860048799 76842 30/03/23
GFF 8J18 H710258114 74550 07/04/24
FXH 1B34 N750152794 50020 05/04/24
ERW 9540 N750152474 50020 28/03/24
GJV 0A96 N750152564 50020 28/03/24
EUK 5550 N750152530 50020 28/03/24
EYB 4424 N750152572 50020 28/03/24
EIN 8400 X810139000 60503 03/04/24
BZA 1028 H710258002 74550 02/04/24
FER 9A67 F860061363 76842 11/04/24
CQU 0470 F860058159 60501 07/04/24
ERU 6F82 F860055371 57380 05/04/24
FQR 0296 X810139275 60503 07/04/24
DDR 5340 F860060090 60175 08/04/24
FNJ 4692 F860058370 72340 04/04/24
EKG 0G28 F860026838 73400 07/04/24
EKG 0G28 F860026839 76842 07/04/24
BCF 8H52 N750152952 50020 12/04/24
FNZ 3108 N750153096 50020 12/04/24
FPY 3B68 H710258360 74550 10/04/24
FXE 2A93 X810139042 60503 04/04/24
GJP 8043 F860058637 72422 06/04/24
CBB 7230 F860039195 65992 02/04/24
FJE 6A58 N750152968 50020 12/04/24
FPU 7D79 F860059484 76842 05/04/24
FPU 7D79 F860059483 73400 05/04/24
FEN 9H88 F860055682 57380 08/04/24
BCF 8H52 F860056791 72340 04/04/24

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N.º 037/2024
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n. 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua Theotonio Gonçalves Corvello, n.º 532 – Cidade Náutica – São Vicente/SP – CEP 11350-110 de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.
O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento, data e valor da multa.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Notificação de Penalidade 037/2024
Placa Auto de
Infração
Código de
Infração
Data da
Infração
Valor
EHA 3892 B800562265 60501 04/02/24 293,47
BRU 6F46 F860025156 60501 03/02/24 293,47
CBB 5399 X810135086 60503 30/01/24 293,47
MHH 1B85 F860016009 51851 01/02/24 195,23
FHN 4674 F860002129 55414 03/02/24 195,23
MHH 1B85 F860016010 65300 01/02/24 195,23
QPO 1767 X810135214 60503 01/02/24 293,47
FIE 9I88 F860032739 76842 06/02/24 130,16
BPO 5D14 F860030775 58433 05/02/24 195,23
GDB 4230 F860032623 73400 06/02/24 130,16
SUR 7F40 F860032039 54521 06/02/24 195,23
SUR 7F40 F860032599 73400 05/02/24 130,16
CDU 0705 F860023491 51851 05/02/24 195,23
BZA 1028 F860032971 58512 04/02/24 130,16
EBO 6641 F860010381 55680 05/02/24 195,23
EWA 7808 H710256125 74550 23/01/24 130,16
QYZ 6D75 X810135388 60503 03/02/24 293,47
ESR 4I57 F860028906 59910 31/01/24 293,47
FFY 3F05 F860028822 60501 02/02/24 293,47
HKN 6D22 X810135437 60503 04/02/24 293,47
FWN 9F80 F860035166 51851 07/02/24 195,23
EHV 0B20 F860030991 76842 01/02/24 130,16
FXW 6I29 F860031005 76842 01/02/24 130,16
FYO 9755 F860035152 76331 07/02/24 293,47
OQC 0860 F860036497 51851 01/02/24 195,23
OQC 0860 F860036498 65992 01/02/24 293,47
EGF 0337 F860031774 60501 07/02/24 293,47
BZF 2H29 F860025125 60501 08/02/24 293,47
GGI 4769 F860035176 76842 08/02/24 130,16
QUE 3J62 X810135538 60503 07/02/24 293,47
EIV 1075 F860030265 60501 07/02/24 293,47
EOZ 4766 F860034023 76842 12/02/24 130,16

Seção de Licitações

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 04 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 42/22 – TOMADA DE PREÇOS N.º 10/22 – PROC. ADM. N.º 11.635/22. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra de reabilitação de espaço público na Área Insular no Município de São Vicente – Rua Japão Fase I. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Asservo Multiserviços Ltda. Motivo: Prorroga Vigência Contratual e Execução da Obra. Vigência: 06 (seis) meses. Data da Assinatura: 10/05/24. Just. Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de Maio de 2024.
ALEXSANDRO FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1.016/24 – PROC. ADM. N.º 3.090/24. Objeto: Aquisição de material de escritório para a Secretaria de Defesa e Ordem Social. Arrematante dos Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 empresa BR Vale Distribuidora de Produtos Eireli, no valor total de R$ 3.226,80 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Adjudicado em 17/05/24. Homologado em 17/05/24. O Lote 6 restou Deserto. Just. Art. 75, inc. II, Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1010/24 – PROC. ADM. N.º 2.503/24. Objeto: Aquisição de algodão cru para o Fundo Social. Arrematante do Lote Único – La Stor Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais). Adjudicado em 17/05/24. Homologado em 17/05/24. Just. Art. 75, inc. II Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1024/24 – PROC. ADM. N.º 2.230/24. Objeto: Aquisição de toner. Arrematante do Lote Único – House Print Locações Ltda., no valor total de R$ 654,00 (seiscentos e cinquenta e quatro reais). Adjudicado em 17/05/24. Homologado em 17/05/24. Just. Art. 75, inc. II, Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1.038/24 – PROC. ADM. N.º 2.502/24. Objeto: Aquisição de biscoitos tipo rosquinha. Arrematante do Lote Único – São Jeronimo Distribuidora de Alimentos Ltda., no valor total de R$ 1.590,00 (mil, quinhentos e noventa reais). Adjudicado em 17/05/24. Homologado em 17/05/24. Just. Art. 75, inc. II, Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 1.044/24 – PROC. ADM. N.º 3.553/24. Objeto: Aquisição de botas Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 16 horas do dia 23/05/24 até as 9 horas do dia 29/05/24. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 09h05min às 15h05min do dia 29/05/24. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Just.: Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES – ATO DE CLASSIFICAÇÃO – PROC. ADM. N.º 35.220/22CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º 18/22. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de iluminação pública no Município de São Vicente, compreendendo a execução de serviço de manutenção corretiva e preventiva, gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental, obras de melhorias e ampliações. A Comissão Especial de Licitações torna público que decidiu CLASSIFICAR as empresas habilitadas na seguinte ordem, estando aberto o prazo recursal na forma da Lei: 1. Consórcio Novaluz de São Vicente, constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda. – CNPJ n.º 47.497.367/0001-29, Terracom Concessões E Participação Ltda. – CNPJ n.º 31.911.540/0001-50, RT Energia E Serviços Ltda. – CNPJ n.º 11.091.314/0001-63 e MPE Engenharia E Serviços S/A – CNPJ n.º 04.743.858/0001-05, no valor da contraprestação mensal de R$ 662.045,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e quarenta e cinco reais); 2. Consórcio Ilha Gohayó, constituído pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. – CNPJ n.º 00.900.846/0001-88, Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Ltda. – CNPJ n.º 29.663.701/0001-92 e Tecnoluz Eletricidade Ltda. – CNPJ n.º 01.396.138/0001-14, no valor da contraprestação mensal de R$ 664.015,87 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quinze reais e oitenta e sete centavos); 3.Consórcio Prolumen, constituído pelas empresas Progen S/A – CNPJ n.º 57.748.204/0001-22, Brasiluz Eletrificação E Eletrônica Ltda. – CNPJ n.º 18.680.121/0001-97 e Companhia Brasileira de Infraestrutura – CBI – CNPJ n.º 48.983.502/0001-06, no valor da contraprestação mensal de R$ 1.188.238,93 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos). São Vicente, 23 de maio de 2024.
SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES
Presidente da Comissão Especial de Licitações

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º N.º 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 149/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 21/22 – PROC. ADM. N.º 35.605/22. Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de engenharia, para a reforma de 5 (cinco) unidades escolares. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Consórcio Solovias Casamax. Motivo: Acréscimo ao objeto por reprogramação. Data de Assinatura: 20/05/24 .Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de maio de 2024
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 27/23 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 809/22 – PROC. ADM. N.º 55.460/22. Objeto: Contratação de agente de integração de estágio para o serviço de recrutamento e seleção de estagiários dos cursos de Pedagogia, Psicologia, Letras e Matemática para atuarem como estagiários no âmbito da Secretaria de Educação do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. – MOTIVO: Prorrogação de Prazo Contratual e Supressão de valor da Taxa. Data de Assinatura: 09/05/24. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de maio de 2024
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 27/23 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 809/22 – PROC. ADM. N.º 55.460/22. Objeto: Contratação de agente de integração de estágio para o serviço de recrutamento e seleção de estagiários dos cursos de Pedagogia, Psicologia, Letras e Matemática para atuarem como estagiários no âmbito da Secretaria de Educação do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. Motivo: Aplicação de Processo Seletivo. Data da Assinatura: 05/12/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de maio de 2024.
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal da Educação

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 27/23 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 809/22 – PROC. ADM. N.º 55.460/22. Objeto: Contratação de agente de integração de estágio para o serviço de recrutamento e seleção de estagiários dos cursos de Pedagogia, Psicologia, Letras e Matemática para atuarem como estagiários no âmbito da Secretaria de Educação do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. Motivo: Responsabilidade Pagamento Estagiários. Data da Assinatura: 27/09/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de maio de 2024.
NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária da Educação

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1.039/24 – PROC. ADM. N.º 4.460/24. Objeto: Aquisição de televisão. Arrematante do Lote Única – Infosat Gamers Ltda., no valor total de R$ 5.579,00 (cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais). Adjudicado em 20/05/24. Homologado em 20/05/24. Just.: Art. 75, inc. II Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1.035/24 – PROC. ADM. N.º 3.323/24. Objeto: Aquisição de Insumos, destinados as Demandas da Unidade Básica de Saúde Animal. Arrematante do Lote 2 – Black T-shirt Comércio e Representação Ltda., no valor total de R$ 10.440,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta reais). Lote 1 – Deserto. Adjudicado em 17/05/24. Homologado em 17/05/24. Just.: Art. 75, inc. II Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1.025/24 – PROC. ADM. N.º 3.614/24. Objeto: Materiais necessários para o curso “Construtor de Alvenaria”, que será promovido pelo SENAI em parceria com a SETRE. Arrematante do Lotes 4, 5, 7, 8, 18 e 24 – BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 989,12 (novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos). Arrematante do Lotes 1, 2, 3, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 – Mell Budri Dias, no valor total de R$ 5.287,15 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos). Adjudicado em 17/05/24. Homologado em 17/05/24. Just.: Art. 75, inc. II Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1.022/24 – PROC. ADM. N.º 3.615/24. Objeto: Materiais necessários para o curso “Assentador de Revestimento Cerâmico”, que será promovido pelo SENAI em parceria com a Setre. Arrematante do Lotes 4, 5, 7, 8, 16, 21, 22, 24, 27 e 28 – BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 1.058,80 (mil e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Arrematante do Lotes 1, 2, 3, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 – Mell Budri Dias, no valor total de R$ 7.630,78 (sete mil, seiscentos e trinta reais e setenta e oito centavos). Adjudicado em 17/05/24. Homologado em 17/05/24. Just.: Art. 75 inc. II Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 1.063/24 – PROC. ADM. N.º 4.899/24. Objeto: Revisão Veicular – Kwid Zen 2 – Semami. Onde se lê: Prazo de recebimento das Propostas: das 16 horas do dia 21/05/24 até as 9 horas do dia 27/05/24. Início da Sessão Pública. às 9h05min e término às 15h05min do dia 27/05/24. Leia-se: Prazo de recebimento das Propostas: das 16 horas do dia 24/05/24 até as 9 horas do dia 03/06/24. Início da Sessão Pública às 9h05min e término às 15h05min do dia 03/06/24.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 1.067/24 – PROC. ADM. N.º 3.369/24. Objeto: Aquisição de Silhueta Humanoide e Alvos 4 cores – SEDOS. Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 18 horas do dia 23/05/24 até as 09 horas do dia 29/05/24. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 09h15min as 15h15min do dia 29/05/24. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Just.: Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 1.070/24 – PROC. ADM. N.º 3227/24. Objeto: Aquisição de Envelope para Correspondência – SEL. Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 18 horas do dia 23/05/24 até as 9 horas do dia 04/06/24. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 09h15min as 15h15min do dia 04/06/24. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Just.: Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1.030/24 – PROC. ADM. N.º 4.000/24. Objeto: Aquisição de roçadeira. Arrematante do Lote Único – FM Peças e Maquinas, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Adjudicado em 17/05/24 – Homologado em 17/05/24 – Just.: Art. 75 inc. II Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1.015/24 – PROC. ADM. N.º 2.070/24. Objeto: Aquisição de plástico polaseal. Arrematante do Lote Único – BCG Comercio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 190,00 (cento e noventa reais). Adjudicado em 17/05/24. Homologado em 17/05/24. Just.: Art. 75, inc. II Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 1.045/24 – PROC. ADM. N.º 1785/24. Objeto: Aquisição de toner. Arrematante do Lote Único – House Print Locações Ltda., no valor total de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais). Adjudicado em 17/05/24. Homologado em 17/05/24. Just.: Art. 75, inc. II Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 161/22TOMADA DE PREÇOS N.º 53/22 – PROC. ADM. N.º 43.466/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: TMK Engenharia S.A. Objeto: Construção da nova ciclovia da Av. Antônio Emmerich. Data da assinatura: 16/04/24. Motivo: Altera Prorrogação do Prazo Contratual. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de maio de 2024.
ALEXSANDRO FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/24 – PROC. ADM. N.º 2.930/24. Objeto:  Prestação de serviços de extensão de energia elétrica pública para atender o Conjunto Habitacional Bitaru II no Municipio de São Vicente/SP. Recebimento das Propostas: até as 8h45min do dia 07/06/24. Início da Sessão Pública de Etapa de Lances: a partir das 9 horas do dia 07/06/24, após a avaliação das propostas pela Pregoeira. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e ww.novobbmnet.com.br, solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1397.Edital completo estará disponível no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br e no Portal www.novobbmnet.com.br, a partir do dia 23/05/24. Just.: Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MARCOS JOSÉ BEZERRA DA SILVA
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

SECRETARIA DA SAÚDE

N.º do Processo: 3551009.401.00013523/2024-32. Interessado: Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência. Assunto: Solicitação de rescisão do contrato n.º 28/2023 – Smedimix. O Secretário Executivo da Prefeitura Municipal de São Vicente, Dr. Mario Santana, tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal n.º 8.666/93, no uso de suas competências conferidas pela Lei Complementar n.º 1.065, de 23 de setembro de 2022, bem como no artigo 15, inc. VI, alínea “b” do Decreto Municipal n.º 5.565, de 11 de junho de 2021, alterado pelo Decreto Municipal n.º 5.702, de 11 de novembro de 2021, considerando a infração contratual praticada pela Empresa SMEDIMIX Serviços Combinados em Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.241.182/0001-10, sediada na Rua Mato Grosso, n.º 142 – Sala 04 – Box 3E, Bairro: Subdivisão Frazatto, Cidade de Jaguariúna/SP, consistente na não cobertura dos plantões profissionais médicos contratados para os serviços de Pediatria PS (consultório), que deviam ser prestados no Pronto Socorro Central, por força do Contrato de Prestação de Serviços n.º 28/2023 (Processo Licitatório de Credenciamento n.º 02/2023), e que importa em inexecução parcial do ajuste, com fundamento no artigo 87, inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93, caracterizando com tais condutas desatendimento às obrigações contratuais dispostas no item 11.2 do Edital de Chamamento para Credenciamento n.º 02/2023 (Processo n° 004-0000014125-2023-1); bem como considerando o não atendimento à advertência para regularização imediata da prestação dos serviços credenciados, conforme Aviso de Notificação publicado no Boletim Oficial do Município em 10/05/2024 (Edição CCCLXIV – Extra), e à vista dos elementos contidos no presente, em especial os r. pareceres técnico e jurídico constantes dos eventos ID 0244915 e 0245393, respectivamente, que, dentre outras ponderações, sugerem a aplicação das demais penalidades indicadas no mencionado Aviso de Notificação, DECIDE: 1. Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no art. 87, incs. I e II da Lei Federal 8.666/93, no item 12 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 144/2022 e nos subitens 1.8 e 1.9 da Ata de Registro de Preços n.º 205/2022, aplicar à empresa SMEDIMIX Serviços Combinados em Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.241.182/0001-10, as penalidades de: 1) rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços n.º 28/2023 (Processo Licitatório de Credenciamento n.º 02/2023); 2) multa contratual de 3% do valor anual do ajuste, conforme artigo 87, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93, imposta ao prestador de serviços pela inexecução parcial verificada (alínea b.2 da cláusula décima segunda), devidamente corrigida à data do respectivo pagamento requisitado; e 3) suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Vicente pelo prazo de 02 [dois] anos, com fundamento na alínea “d” da cláusula décima segunda, do Contrato de Prestação de Serviços n.º 28/2023 (Processo Licitatório de Credenciamento n.º 02/2023).2. Intime-se o contratado, nos termos do artigo 18 do Decreto 5565-A/2021, quanto à presente decisão e observância do prazo legal para interposição de recurso. 3. Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, ou denegado provimento ao recurso interposto, à SEFAZ para execução da penalidade aplicada. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MÁRIO SANTANA NETO
Secretário Executivo do Prefeito

A Prefeitura Municipal de São Vicente por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica o representante legal da Empresa Canaã Distribuidora de Comércio Produtos e Acessórios Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 21.278.096/0001-24, com sede na Avenida Aluízio de Azevedo n.º 294, Vila Osasco, Osasco/SP, Sr. Julio César Ribeiro (Diretor Comercial), portador do C.P.F. n.º 144.XXX.XXX-19, para o fim de comunicar que foi autuado o procedimento administrativo SEI de número 3551009.401.00006756/2024-89, para apuração de irregularidade contratual constatada pela DAFA – Diretoria de Atenção Farmacêutica e Almoxarifado, responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços n.º 73/2023, de que a notificada é detentora, conforme Memorando n.º 10/2024, e consistente na divergência de marca dos materiais entregues, além da não entrega da totalidade dos materiais constantes na Autorização de Fornecimento AF000369/2024, de 08/02/2024, o que pode sujeitar a contratada, pela inexecução parcial do ajuste, com fundamento no artigo 87, inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93, à penalidade de advertência para regularização imediata do fornecimento, sem prejuízo, em caso de não atendimento à presente notificação, de aplicação também imediata das demais sanções administrativas estabelecidas no item 25 do Edital de licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 37/2023 (Processo n.º 57246/2022), e no item 10 da Ata de Registro de Preços n.º 73/2023, a saber, multa indenizatória de 10% (dez por cento) do valor total do objeto licitado (item 25.2, “c” do Edital), e Multa moratória de 0,4% (quatro décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso na retirada Autorização Fornecimento, até o quinto dia corrido do atraso, após o que a promoção da rescisão unilateral do contrato, com aplicação de multa de até 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, devidamente corrigida à data do respectivo pagamento requisitado; e ainda à suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Vicente, pelo prazo de 02 (dois) anos (item 25.6 do Edital), sem prejuízo das demais penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável. Finalmente fica a empresa notificada também de que lhe está sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação, para se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes para as sanções acima destacadas, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5565-A, de 2021, e alterações posteriores. Ficam, desde já, franqueadas ao interessado as vistas dos autos para requerer o que necessário. São Vicente, 23 de maio de 2024.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal da Saúde

REMARCAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 1.032/24 – PROC. ADM. N.º 3.973/24. Objeto: Aquisição de materiais de enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes da rede de saúde da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente. Tornamos público a quem possa interessar que a Dispensa Eletrônica n.º 1.032/24 foi REMARCADA devido a anterior ter resultado em FRACASSADA com as seguintes datas Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 8 horas do dia 24/05/24 até as 14 min do dia 28/05/24. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 10 às 16 horas do dia 29/05/2024. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Just.: Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
CLAYTON PELIKIAN
Diretor de Licitações da Secretaria da Saúde

REMARCAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 1.049/24 – PROC. ADM. N.º 1.823/24. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação mensal de equipamentos médicos (ventilador com dois níveis de pressão binível), com oferta de equipamentos complementares, materiais, insumos e manutenção preventiva e corretiva, para uso exclusivo dos pacientes em tratamento de distúrbios respiratórios que são assistidos pelo Município de São Vicente. Tornamos público a quem possa interessar que a Dispensa Eletrônica n.º 1.049/24 foi REMARCADA devido a anterior ter resultado em DESERTO com as seguintes datas: Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 8 horas do dia 24/05/24 até as 17 horas do dia 28/05/24. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 10 às 16 horas do dia 29/05/24. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Just.: Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 23 de maio de 2024.
CLAYTON PELIKIAN
Diretor de Licitações da Secretaria da Saúde

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Atos Normativos
(Não contém publicações nesta data)

Pessoal
(Não contém publicações nesta data)

Editais
(Não contém publicações nesta data)

Licitações
(Não contém publicações nesta data)

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Atos da Mesa
(Não contém publicações nesta data)

Atos da Presidência
(Não contém publicações nesta data)

Resoluções
(Não contém publicações nesta data)

Decretos Legislativos
(Não contém publicações nesta data)

Atos Administrativos
(Não contém publicações nesta data)

Atos dos Secretários
(Não contém publicações nesta data)

Pessoal
(Não contém publicações nesta data)

Licitação
(Não contém publicações nesta data)

Demais Atos
(Não contém publicações nesta data)

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Com informações da Prefeitura de São Vicente

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