A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano de Bragança Paulista realizou sua 16ª sessão semanal do ano na terça-feira (21/05). Durante o encontro, os vereadores aprovaram os relatórios favoráveis às contas do Executivo dos exercícios de 2020 e 2021, seguindo o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os pareceres aprovados agora seguem para votação em turno único no Plenário.

 

O Processo TC-007289.989.20-4, referente ao exercício de 2021, assinado pelo conselheiro Robson Marinho do TCE-SP, que recomendou a aprovação das contas após a Prefeitura fornecer justificativas aos apontamentos iniciais. A Câmara destacou a aplicação de 27,47% das receitas de impostos e transferências na educação e 22,57% em saúde, superando os limites constitucionais mínimos de 25% e 15%, respectivamente.

 

Já o Processo TC-006410.989.23-0, trata das contas de 2020. O TCE-SP recomendou a aprovação dessas contas após um reexame solicitado por representantes do ex-prefeito Jesus Chedid. O Legislativo fundamentou seu parecer na credibilidade do TCE-SP para acolher a orientação do tribunal.

 

Além disso, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, participou da sessão para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Secretaria Municipal de Finanças apresentou os dados financeiros, destacando um aumento de 16,88% na arrecadação, que alcançou R$ 399 milhões no período.

 

As principais fontes de receita incluíram o IPTU (R$ 73 milhões), FUNDEB (R$ 44 milhões), ICMS (R$ 42 milhões), IPVA (R$ 37 milhões) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com repasses de R$ 36 milhões. A receita orçamentária anual estimada é de R$ 891.438.840,00.

 

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre as despesas do município, que somaram R$ 603 milhões em empenhos, com R$ 286 milhões liquidados até o momento. O resultado primário mostrou um saldo positivo de R$ 88 milhões, e a dívida consolidada da Prefeitura apresentou um saldo positivo de R$ 314 milhões, indicando mais recursos disponíveis do que dívidas.

 

A participação da Prefeitura na sessão reafirmou o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal na administração dos recursos públicos. 

 

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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista

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