Conferência Municipal das Cidades: Termina nesta sexta-feira (17) prazo para inscrição de entidades e movimentos populares

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Interessados em integrar a Comissão Organizadora podem se inscrever pelo Atende Bem On-line ou presencialmente, na Secretaria de Governo e Planejamento

Termina nesta sexta-feira (17) o prazo de inscrição para movimentos populares e entidades representativas da sociedade civil interessados em integrar a Comissão Organizadora responsável pela Conferência Municipal das Cidades: Etapa Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em Jacareí em 15 de junho. As inscrições podem ser feitas pelo Atende Bem On-line ou presencialmente, na Secretaria de Governo e Planejamento (R. Lamartine Delamare, 153, Centro).

O evento integra o ciclo de debates e eventos públicos promovido pelo Ministério das Cidades para discutir a política urbana brasileira. Ao final, serão eleitos 25 delegados que terão o papel de representar Jacareí na Conferência Estadual das Cidades, nos dias 6 e 7 de julho.

Todo o evento será realizado segundo as orientações da Portaria nº 175/2024, do Ministério das Cidades e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. Assim como as demais conferências a serem realizadas no país, a Conferência Municipal das Cidades de Jacareí terá como tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Sobre a Comissão Organizadora

A Comissão Organizadora responsável pelos preparativos do evento será formada por 19 membros, sendo sete representantes do Poder Público Municipal (cinco membros do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo); cinco representantes de movimentos populares, dois representantes de entidades sindicais, dois representantes de entidades profissionais ou empresariais, dois representantes de entidades acadêmicas e um representante de organização da sociedade civil.

Confira os documentos necessários à inscrição:

Movimentos populares (apenas dois dos documentos listados abaixo):

  • ata de eleição da atual gestão e/ou ata de composição contendo seus membros;
  • atas de reuniões realizadas pelo segmento;
  • publicações de notícias em jornais;
  • publicações ou menções em redes sociais;
  • relatórios fotográficos de atividades realizadas;
  • certificados de participações em cursos;
  • documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.

Entidades sindicais e organizações da sociedade civil

  • cópia do estatuto social atualizado;
  • cópia da ata de eleição da atual gestão;
  • cópia do CNPJ;
  • comprovante de endereço da sede;
  • documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.

Entidades empresariais

  • cópia do contrato social;
  • cópia do CNPJ;
  • inscrição municipal;
  • comprovante de endereço da empresa;
  • documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.

Entidades acadêmicas

  • cópia do estatuto social atualizado;
  • cópia da ata de eleição da atual gestão;
  • cópia do CNPJ;
  • comprovante de endereço da sede;
  • pesquisa publicada em periódicos de relevância sobre o Município;
  • documento assinado pelo representante legal indicando a pessoa que irá representar a entidade e suplente.

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Com informações da Prefeitura de Jacarei

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