Juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 378ª Zona Eleitoral de Campinas-SP, entendeu que não há problemas no conteúdo postado pelo parlamentar e determinou arquivamento de denúncia
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) conseguiu, junto à 378ª Zona Eleitoral de Campinas-SP, repostar críticas à gestão municipal da cidade sobre autorizar e financiar a festa “Lambuzada” – alvo de críticas em razão de conteúdo pornográfico apresentado em espaço público e durante o dia, no mês passado. Na decisão final da juíza Fernanda Silva Gonçalves, proferida nessa terça-feira (21/5), a magistrada entendeu que não há problema algum com o conteúdo que Rafa subiu em seus perfis oficiais nas redes sociais e determinou o arquivamento da denúncia, impetrada pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).
O evento, organizado pela produtora Bicuda, em 14 de abril (domingo), na Praça “Durval Pattaro”, no Distrito de Barão Geraldo, causou revolta entre os campineiros, que compartilharam a mesma indignação de Rafa nas redes sociais. Gravações da apresentação trazem músicas e cenas que fazem apologia à nudez, e à simulação de sexo. No dia, famílias inteiras, incluindo crianças e idosos, foram expostas à encenação, já que aconteceu durante o dia e em espaço público.
Com a sentença lavrada, derrubando a liminar que previa a retirada do post de Rafa, a pedido de Saadi, o parlamentar do Cidadania-SP republicou o conteúdo nas redes sociais (Instagram e Facebook) nesta quarta-feira (22/5). Em seu entendimento, a decisão da Justiça Eleitoral de Campinas ratifica o posicionamento crítico de todo o povo campineiro:
“A decisão final da Justiça Eleitoral de Campinas mostra que nosso trabalho de fiscalização das ações da Prefeitura está correto. A juíza do caso atribuiu legitimidade às denúncias. Todas estão de acordo com a Legislação. Errado foi a Prefeitura de Campinas, via emenda, custear uma apresentação pornográfica, num fim de tarde, em plena praça pública”, observa Rafa.
Representação
 
Ainda no mês passado, o deputado estadual entrou com uma representação no Ministério Público (MP) contra Saadi e a vereadora campineira Paolla Miguel (PT). O parlamentar quer que ambos reembolsem a Prefeitura em mais de R$ 760 mil – valor de emendas impositivas da petista utilizadas para custear eventos culturais no município, incluindo a festa “Lambuzada”.
Em sua provocação, Rafa defende que os fatos registrados também podem dar origem a uma investigação criminal ou propositura de ação penal contra Saadi:
“Este evento não teve respeito algum a crianças, aos idosos e à população de Campinas, que foi exposta a palavras, gestos e expressões de apologia à pornografia e às drogas. E o pior: com estrutura e recurso público. Isso é uma vergonha, um descaso, além de ser uma afronta aos bons costumes e à decência”, denuncia Rafa.
De acordo com a Bicuda, ao longo dos últimos anos, já foram realizados mais de 15 eventos dessa natureza em Campinas – todos aprovados pela administração municipal, via Secretaria Municipal de Cultura.
Assessoria de Imprensa
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