“Este formulário tem como intuito coletar informações sobre os fazedores de cultura do município, dando início ao processo de consulta pública que definirá o destino dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Com base nessas informações vamos conseguir preencher adequadamente o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), respeitando a vontade popular e seus anseios para a política cultural da cidade”, explicou o gerente de Projetos da Fundart, Fabio Freitas, lembrando que após essa consulta haverá audiências públicas para nortear as próximas diretrizes da elaboração do Plano Anual.
Confira o link da Consulta Pública: https://docs.google.com/forms/d/1wZc4JnEQqcEgzRkj-p2qNoy2WnMn7wp8vxEJSuC7S9c/viewform?edit_requested=true
Sobre os recursos
Ubatuba receberá neste ano o valor de R$ 669.549,85 de recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, que só serão investidos após elaboração do PAAR – Plano de Ação cadastrado pelos municípios na Plataforma Transferegov no momento da adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, as cidades terão que detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, entre outras informações sobre a execução dos recursos. O Governo Federal enviará o mesmo valor por cinco anos para o fomento da cultura local, e a cada ano novas consultas serão realizadas para criação de novos Planos.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura numa parceria entre a União, Distrito Federal, estados e municípios.
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Com informações da Prefeitura de Ubatuba