| EMENDA SUPRESSIVA |

A emenda ao Projeto de Lei nº 914/2024, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), tem por objetivo a eliminação do trecho que sugere a revogação da isenção de impostos para taxas abaixo de US$ 50. O parlamentar liberal avalia que essa medida desvirtua o propósito original do projeto.

Confira abaixo a matéria na íntegra (*)

Em um importante movimento no Congresso Nacional, o presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apresentou emenda supressiva ao Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Essa emenda elimina um trecho polêmico do projeto que sugeriu revogar a isenção de impostos para taxas abaixo de US$ 50. Segundo o deputado, esse trecho desvirtua propósito original do projeto.

O Programa Mover é basicamente focado na descarbonização de veículos e no incentivo à inovação tecnológica na indústria automotiva brasileira. A inclusão da medida tributária, que pode afetar tanto os consumidores quanto o setor de comércio eletrônico do país, foi vista como desconectada dos objetivos centrais do projeto, causando surpresas e preocupações.

Luiz Philippe expressou sua preocupação sobre a inserção dessa medida, destacando a importância de manter o foco legislativo:

“Inserir uma medida de grande impacto econômico em um projeto dedicado à sustentabilidade tecnológica e ambiental desvia o foco de nossos esforços. É fundamental que a discussão sobre mudanças tributárias seja transparente e ocorra sem manobras que obscureçam o processo legislativo, respeitando as necessidades reais da população”, alerta o deputado.

A isenção de impostos para importações de valor reduzido tem sido fundamental para democratizar o acesso a produtos internacionais de qualidade, permitindo que os consumidores de todas as faixas de renda possam adquirir bens a preços mais acessíveis.

Eliminar essa vantagem, conforme argumentado na emenda de Orleans e Bragança, poderia significar um aumento substancial nos custos para os consumidores finais, impactando principalmente os mais economicamente vulneráveis.

(*) Jornalista Osvaldenir Stocker para Imprensa oficial PL-SP, com informações de matéria publicada no site do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), em 6 de maio de 2024. https://lpbraganca.com.br/

 

 

 

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Com informações dp Partido Liberal de SP

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