Prefeitura de Atibaia divulga ações da Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma legislação de fomento à cultura que estabelece repasses anuais de R$ 3 bilhões para o setor até 2027, representando um marco no financiamento e desenvolvimento de uma das atividades econômicas mais promissoras da atualidade. Além de fazer um balanço das ações adotadas para garantir a participação da sociedade nas discussões sobre a aplicação dos recursos no município, a Prefeitura de Atibaia divulga os próximos passos, incluindo as ações de apoio que serão desenvolvidas junto aos agentes culturais para facilitar a elaboração e inscrição de projetos.

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Participação social
A fim de garantir a participação social nas decisões sobre a aplicação de mais de R$ 1 milhão, recursos recebidos pelo município no primeiro ano da PNAB (exercício 2023-2024), a Prefeitura e o Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (COMPOCAT) organizaram duas reuniões públicas presenciais, realizadas nos dias 25 e 30 de abril deste ano, no Cine Itá Cultural.

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Plano Anual de Aplicação dos Recursos
Na primeira reunião de escuta da sociedade civil, os participantes formaram dois grupos de trabalho para discutir as possibilidades de distribuição dos recursos, o que resultou em duas propostas para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), documento que o município encaminha para aprovação do Ministério da Cultura (MinC). Essa primeira iniciativa reuniu 58 pessoas.

acessibilidade

Participação on-line
Na segunda escuta, quando aconteceria a decisão coletiva quanto ao formato final do PAAR, houve também a realização de um encontro on-line, uma forma de assegurar a participação do grupo de trabalho formado para receber as contribuições de agentes culturais PcD e outros trabalhadores da cultura com dificuldade de deslocamento até o Cine Itá.

Essa segunda reunião contou com a participação de 52 pessoas, incluindo três agentes culturais PcD por meio do grupo de trabalho on-line. Após discutirem e avaliarem as propostas apresentadas, os participantes votaram o documento final, aprovado com 28 votos e encaminhado ao MinC pela Prefeitura.

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Editais de distribuição dos recursos
A partir das discussões do PAAR e com base na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, a Secretaria de Cultura e a assessoria técnica contratada para auxiliar na implementação da PNAB formataram as minutas dos editais para distribuição dos recursos. Os chamamentos públicos foram encaminhados ao COMPOCAT para que sejam aprovados com a sociedade civil e possam ser lançados em breve.

Apoio aos agentes culturais
A operacionalização da PNAB prevê uma série de atividades para apoiar artistas, produtores e coletivos de cultura interessados em participar dos editais. Serão realizadas oficinas de elaboração de projetos culturais, de acessibilidade e plantões presenciais tira-dúvidas, além de ações de busca ativa para cadastrar pontos de cultura, agentes, produtores e manifestações culturais que ainda não constam no Cadastro Municipal de Cultura. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso não somente aos recursos da PNAB, mas também a outras ações de fomento promovidas pela Prefeitura.

 






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Com informações da Prefeitura de Atibaia

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