A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, verificou vazamento e obstrução de redes de esgoto, sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), o que causou alterações na coloração da água e odor de corpos hídricos na região da Penha, Hípica Jaguari e nas imediações da Vila Romana e acesso ao Green Park.

 

A equipe técnica constatou que o vazamento nesses quatro pontos resultou em impacto ambiental devido à espessura do material encontrado na água, bem como confirmação desse impacto após teste de amostragem em laboratório especializado, confirmando índices de carga orgânica acima do valor máximo permitido.

 

Apesar do dano, o fornecimento de água não foi interrompido, pois os ribeirões afetados não são utilizado para captação de água na região.

 

Autuação e penalidades

Conforme a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1 de 12 de abril de 2021, foi determinado o nível de gravidade da infração. Com base no somatório dos indicadores, a infração correspondeu a uma penalidade significativa.

 

As multas somadas, foram calculadas em R$ 92.220.000,00 (noventa e dois milhões e duzentos e vinte mil reais), conforme previsão legal no decreto nº 6.514 de 2008. O Auto de Infração Ambiental responsabiliza a empresa pelo vazamento e pela recuperação dos corpos hídricos afetados.

 

A Prefeitura de Bragança Paulista reforça seu compromisso com a proteção ambiental e a saúde pública, aplicando rigorosamente as normas vigentes para prevenir e punir infrações ambientais. A recuperação do corpo hídrico será acompanhada de perto pelas autoridades competentes, garantindo que medidas eficazes sejam implementadas para restaurar a qualidade da água na área afetada.

 

É importante também que a população denuncie e informe quando avistarem vazamentos semelhantes, bem como outros possíveis danos ambientais na cidade.

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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista

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