| AUTORIA ANTONIO CARLOS RODRIGUES |

Comissão do Esporte aprovou nessa quarta-feira, 4/7, o Projeto de Lei 174/24, de autoria do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), presidente da comissão na Câmara dos Deputados. A proposta de ACR altera a Lei Geral do Esporte, ao excluir a responsabilização de dirigentes das torcidas organizadas, com o próprio patrimônio, em eventuais danos causados por torcedores.

Confira abaixo a matéria na íntegra (*)

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 174/24, de autoria do presidente da comissão, deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A proposta do liberalista altera a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, de dirigentes das torcidas organizadas em eventuais danos causados por torcedores.

A proposta de Antonio Carlos Rodrigues revoga o § 6º do art. 178 da Lei nº 14.597, de 14 de junho, de 2023, que descreve: “O dever de reparar o dano, nos termos do § 5º deste artigo, é responsabilidade da própria torcida organizada e de seus dirigentes e membros, que respondem solidariamente, inclusive com o próprio patrimônio“.

Considerando a impossibilidade de dirigentes de torcidas organizadas no controle sob torcedores que vestem a camisa da torcida, mas que não constam dos seus cadastros, o deputado Antonio Carlos Rodrigues elaborou a propositura para atualizar a Lei Geral do Esporte, de forma justa, com a exclusão da responsabilização dos dirigentes de torcidas organizadas, com o próprio patrimônio.

Justificativas

“Responsabilizar os líderes de torcidas com seu próprio patrimônio trará mais problemas do que benefícios para o esporte. As torcidas e os clubes seguem uma lógica semelhante, independentemente de sua formalidade”, declarou ACR ao ter a aprovação indicada pelo relator, deputado federal Icaro de Valmir (PL-SE), que justificou:

“Não há razão para a responsabilização, com próprio patrimônio, dos dirigentes ante a dificuldade de controlar quem veste a camisa das torcidas organizadas”, defendeu o relator, deputado sergipano do PL, Icaro de Valmir.

Antonio Carlos Rodrigues destacou que a aprovação deste projeto de Lei representa um passo importante em direção a uma legislação esportiva mais abrangente e atualizada no Brasil, enfatizando que a implementação de mudanças como essa é crucial para o setor esportivo no país.

Para Rodrigues, a violência nos estádios precisa ser combatida através do aprimoramento da atuação policial, tanto preventiva quanto repressiva, com o auxílio de monitoramento nos estádios e incentivo à tecnologia, como o reconhecimento facial, para facilitar o controle de acesso e identificação de infratores, a exemplo de países como Alemanha e Inglaterra.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

 

CLIQUE AQUI para acessar o Projeto de Lei nº 174/24

 

(*) Jornalista Osvaldenir Stocker para Imprensa Oficial PL-SP, com informações de matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias e de release encaminhado pela assessoria de imprensa do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), em 4 de julho de 2024. Foto: Natanael Alves.

 

 

source
Com informações dp Partido Liberal de SP

Anúncios

Deixe uma resposta