Entre os destaques da pauta, foram aprovados requerimentos relacionados à pavimentação de ruas, à criação de passagens de veículos em pontos estratégicos e à revitalização de áreas públicas, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida nos bairros. Na área da educação, ganharam destaque propostas para a implantação de lousas digitais nas escolas municipais, ampliação de vagas em instituições tecnológicas e estudos para a criação de uma universidade municipal, iniciativas que buscam elevar o padrão educacional da cidade.
No âmbito cultural e de lazer, foram aprovados estudos para a realização de festivais, criação de programas culturais em todos os bairros e ampliação de espaços voltados para esportes e recreação, incluindo a construção de um complexo aquático e espaços de lazer para a terceira idade. A sustentabilidade também foi tema relevante, com propostas para incentivar o uso de energia solar, monitorar a qualidade do ar, implementar sistemas de reuso de água em edificações públicas e criar feiras livres sustentáveis.
A segurança pública foi abordada em propostas como a implantação de sistemas de monitoramento por câmeras em áreas críticas, patrulhamento aéreo com drones e combate a crimes virtuais, iniciativas que visam modernizar a gestão da segurança no município. Na área da saúde e direitos humanos, os vereadores aprovaram estudos para campanhas de doação de órgãos, conscientização sobre puberdade precoce e combate à pedofilia, reforçando o cuidado com a saúde e o bem-estar da população.
Em sessão extraordinária, os vereadores discutiram e aprovaram importantes projetos de lei e de resolução. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em conformidade com a legislação federal vigente.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 132/2024, também de autoria do Executivo, que institui o prêmio “Escola de Excelência para a Educação Infantil”. A iniciativa busca incentivar e gratificar o desenvolvimento de boas práticas na educação infantil, promovendo melhorias no ensino e na valorização dos profissionais da área.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 133/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação na modalidade pregão eletrônico, o uso remunerado de espaço público no Parque da Cohab “Luciano José de Oliveira” para a instalação de quiosque ou lanchonete.
Na área de resoluções, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 023/2024, de autoria dos vereadores Mariza Martins Borges e Mauricio Alonso Murakami, que cria o Banco de Ideias Legislativas no site oficial da Câmara Municipal de Itapevi, e o Projeto de Resolução nº 018/2024, proposto pela vereadora Mariza Martins Borges, que institui o Dicionário do Legislativo no mesmo site. Foi ainda aprovada a Emenda 001 ao Projeto de Resolução nº 018/2024, ampliando e ajustando as disposições do texto original.
Confira a íntegra dos requerimentos aprovados:
Requerimento Nº 1428/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA (Bruxão Cavanha) Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Dr. Lucas Gabriel C. S. Martins, para que realize um estudo para a abertura de uma passagem para veículos embaixo do viaduto localizado na Rua Sebastião Ramos de Oliveira – paralela à Av. João Pereira Lima – Jardim Vitápolis, neste município.
Requerimento Nº 1429/2024 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES Assunto: Requeiro ao Executivo, junto ao órgão competente, informações se há estudos para implantar lousa digital nas salas de aulas das escolas, do município de Itapevi.
Requerimento Nº 1430/2024 – Autor: LUIZ RICARDO DOS SANTOS (Nenezinho) Assunto: “Solicito ao Executivo Municipal junto à Secretaria de Educação, aos cuidados da Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, a construção da “Creche (Primeiros Passos) no Jardim Paulista”
Requerimento Nº 1431/2024 – Autor: LUIZ RICARDO DOS SANTOS Assunto: “Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Secretário Marcos de Oliveira Anjos, estudo referente a Pavimentação Asfáltica na Estrada das Ostras – Monte Serrat.
Requerimento Nº 1433/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (Sarará) Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sob os cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, se há estudos sobre obras de saneamento básico na Rua Dong – Jardim Cruzeiro, juntamente a Sabesp.
Requerimento Nº 1434/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, sob os cuidados da Srª Renata Simões, que realizem estudos para instituir no Calendário Municipal de Itapevi o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Puberdade Precoce”.
Requerimento Nº 1436/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Esportes e Lazer, sob os cuida dos do Sr. Carlos Alexandre Amorim de Jesus, que realize estudos para construção de um Complexo Aquático no Município de Itapevi.
Requerimento Nº 1437/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Cultura sob os cuidados da Sra. Renata Simões, sobre realização de estudos para a Criação de Programas culturais em todos os bairros do município de Itapevi.
Requerimento Nº 1438/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, para que interceda junto à Secretaria de Saúde, sob os cuidados da Sra. Secretária Ana Maria Pessoa Massarenti, pedindo a realização de estudos para criar campanha d e doação de órgãos em Itapevi.
Requerimento Nº 1442/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Esportes e Lazer, sob os cuidados do Sr. Carlos Alexandre Amorim de Jesus, solicita estudos para Criação de mais Espaços de Lazer e Esporte para a Terceira Idade em Itapevi.
Requerimento Nº 1445/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto ao Secretário de Governo, sob os cuidados do Sr. Lucas Gabriel Correia Silva Martins, solicita estudos para Criação de um Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar em Itapevi.
Requerimento Nº 1446/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, sob os cuidados do Sr. Paulo Rogiério de Almeida, pedindo estudos para Criação de um Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar para o município de Itapevi.
Requerimento Nº 1447/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Esportes e Lazer, sob os cuidados do Sr. Carlos Alexandre Amorim de Jesus, solicita estudos para Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Skate e Esportes Radicais de Itapevi.
Requerimento Nº 1448/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Cultura sob os cuidados da Sra. Renata Simões, pedindo a realização de estudos para a Criação de Festival de Cinema e Audio visual Independente em Itapevi.
Requerimento Nº 1449/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Esportes e Lazer, sob os cuidados do Sr. Carlos Alexandre Amorim de Jesus, solicita estudos para Implantação de Circuito Municipal de Corrida de Rua em Itapevi.
Requerimento Nº 1450/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Cultura sob os cuidados da Sra. Renata Simões, pedindo a realização de estudos para a Criação da Semana Municipal de Cultura AfroBrasileira em Itapevi.
Requerimento Nº 1451/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Cultura sob os cuidados da Sra. Renata Simões, pedindo a realização de estudos para a Criação de Programa de Incentivo ao Turismo Ecológico e Cultural em Itapevi.
Requerimento Nº 1453/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Educação, representada pela Senhora Eliana Maria da Cruz Silva, pedindo estudos para a criação de Programa de Inclusão Digital para Idosos no Município de Itapevi.
Requerimento Nº 1454/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto ao Secretário de Governo, sob os cuidados do Sr. Lucas Gabriel Correia Silva Martins, solicita estudos para a criação da Semana Municipal de Combate à Pedofilia no Município de Itapevi
Requerimento Nº 1458/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sob os cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, para que realizem o recapeament o asfáltico na Vila Santa Rita.
Requerimento Nº 1459/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, sob os cuidados da Sra. Secretária Priscila Camargo, para que realizem estudos para a criação de Programa de Combate ao Crime Virtual no Município de Itapevi.
Requerimento Nº 1460/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Esportes e Lazer, sob os cuidados do Sr. Alexandre Amorim de Jesus, se há estudos para a implantação de uma Academia Pública de Tênis em Itapevi.
Requerimento Nº 1461/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Esportes e Lazer, sob os cuidados do Sr. Carlos Alexandre Amorim de Jesus, se há estudos para a Criação de Centro de Ginástica em Itapevi.
Requerimento Nº 1462/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, sob os cuidados do Sr. Paulo Rogiério de Almeida, se há estudos para Criação de um Borboletário em Itapevi.
Requerimento Nº 1463/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, sob os cuidados da sob os cuidados da Sra. Secretária Priscila Camargo, para que realizem estudos para a Criação do Sistema de Carona Solidária para Servidores Públicos em Itapevi.
Requerimento Nº 1466/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Esportes e Lazer, sob os cuidados do Sr. Carlos Alexandre Amorim de Jesus, se há estudos para a implantação de PLAYGROUND para as crianças na R. das Cerejas no Jd. Vitápolis em Itapevi.
Requerimento Nº 1469/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Administração e Tecnologia, sob os cuidados da Srª Secretária Paula Pezzoni, que realizem estudos para Criação de um Laboratório Municipal de Inovação.
Requerimento Nº 1470/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Cultura sob os cuidados da Sra. Renata Simões, pedindo estudos para a criação de um Programa de Formação de Guias Turísticos Locais no Município de Itapevi.
Requerimento Nº 1471/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sob os cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, que realizem estudos de viabilidade para implementação de um Programa de Reuso de Água nas edificações públicas do município de Itapevi.
Requerimento Nº 1472/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Educação, sob os cuidados da Sra. Secretária Profª Eliana Maria da Cruz Silva, para a ampliação de vagas na Escola 5.0 de Itapevi.
Requerimento Nº 1474/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, sob os cuidados do Sr. Paulo Rogiério de Almeida, pedindo informações e estudos para criação de Programa de Revitalização e Arborização nas passagens de nível e viadutos de Itapevi.
Requerimento Nº 1475/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soare s Ebert, que interceda junto a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, sob os cuidados do Sr. Paulo Rogiério de Almeida, pedindo informações e estudos para Criação do Sistema de Feiras Livres Sustentáveis em Itapevi.
Requerimento Nº 1476/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, sob os cuidados da Srª Priscila Camargo, pedindo estudos para a Criação de Sistema d e Patrulhamento Aéreo com Drones no Município de Itapevi.
Requerimento Nº 1477/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, sob os cuidados da Srª Priscila Camargo, pedindo estudos para a Implementação de Monitoramento por Câmeras em Áreas Críticas de Itapevi.
Requerimento Nº 1478/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Cultura sob os cuidados da Sra. Renata Simões, pedindo a realização de estudos para a Criação de um Centro de Memória e Patrimônio Cultural em Itapevi.
Requerimento Nº 1479/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Cultura sob os cuidados da Sra. Renata Simões, pedindo a realização de estudos para a criação de programas de intercâmbi o cultural destinados a estudantes em Itapevi.
Requerimento Nº 1480/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretaria de Educação, sob os cuidados da Sra. Secretária Profª Eliana Maria da Cruz Silva, pedindo estudos visando a criação de uma Universidade Municipal em Itapevi.
Requerimento Nº 1484/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto à Secretária de Esportes e Lazer, sob os cuidados do Sr. Secretário Carlos Alexandre Amorim de Jesus, solicitar que sejam realizados estudos de viabilidade para implementar sistema de acessibilidade na Praça Boulevard do Jardim São Carlos. (APENSO Nº 1512/2024)
INDICAÇÃO: Nº 2016 a 2023/2024.
source
Com informações da Câmara Municipal de Itapevi
