A proposta, encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo, foi aprovada em 1º turno no último dia 6/11 pelo Plenário da Casa e passou pelo primeiro debate no dia 12. Entre as ações previstas no texto estão o Armazém Solidário, o Banco de Alimentos, o programa Cidade Solidária, o Bom Prato Paulistano, o FAASP (Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo), além do Auxílio Reencontro e a Vila Reencontro, voltados a população em situação de rua.
Segundo a justificativa do projeto, o programa busca consolidar políticas que se mostraram eficazes durante a pandemia, garantindo segurança alimentar e qualidade de vida para a população de baixa renda.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: PL 427/2022 – Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de SP
Data: 19/11
Horário: 12h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]
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Com informações da Câmara de São Paulo