Durante o segundo dia do Congresso da Federação Nacional das Juntas Comerciais do Brasil (Fenaju), que acontece do dia 27 a 30 de novembro em Vitória/ES, diversos temas estão sendo debatidos, com destaque para a possível centralização do Portal REDESIM, plataforma responsável pela abertura, alteração e encerramento de empresas no país.
A proposta de transferir a gestão do Portal REDESIM do nível estadual para o governo federal, centralizando-a na Receita Federal, gerou grande debate entre os participantes do evento. A medida, embora visando uma maior padronização dos processos, preocupa as Juntas Comerciais e os estados, que temem a perda de eficiência e a centralização excessiva do poder.
José Alberto Anísio, superintendente do Sebrae em Rondônia, expressou sua preocupação com a possível centralização: “A experiência das Juntas Comerciais mostra que a descentralização dos serviços tem sido fundamental para garantir agilidade e eficiência na abertura de empresas. A centralização pode gerar burocracia e atrasos, prejudicando os empreendedores, especialmente aqueles em regiões mais remotas.”
Anísio também destacou o papel estratégico do Sebrae no apoio aos pequenos negócios: “O Sebrae está na linha de frente, oferecendo suporte aos micro e pequenos empreendedores, ajudando-os a formalizar seus negócios e a crescer. A autonomia das Juntas Comerciais é fundamental para que possamos continuar oferecendo serviços de qualidade e personalizados aos nossos clientes.”
Além da questão da centralização do Portal REDESIM, outros temas importantes foram debatidos no congresso, como a composição do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSIM) e os impactos da reforma tributária sobre os pequenos negócios.
A Fenaju, em conjunto com o Sebrae e as Juntas Comerciais de todo o país, defende a manutenção da autonomia dos estados na gestão dos serviços de registro empresarial e a necessidade de uma maior participação das entidades representativas do setor produtivo no Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.
A união de esforços entre a Fenaju, o Sebrae e as Juntas Comerciais é fundamental para garantir que o ambiente de negócios continue a se desenvolver de forma inclusiva e eficiente, beneficiando os pequenos empreendedores e impulsionando a economia brasileira.
Para mais informações sobre as ações do Sebrae, basta acessar o site www.sebrae.ro ou ligar gratuitamente para 0800 570 0800. Ou ainda acessar o Sebrae pelas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
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Com informações da Agência Sebrae
