Seduc promove III Seminário Estadual em Educação para as Relações Étnico Raciais

14 de dezembro de 2024 – 07:55
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A Secretaria da Educação (Seduc), em parceria com o Instituto Unibanco (IU), promoveu, na última quinta e sexta-feira (12 e 13), o III Seminário Estadual em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), com o tema “Meio ambiente: o futuro é ancestral”. O evento ocorreu em Fortaleza, no Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). A iniciativa visou fortalecer a pauta da educação antirracista na rede pública estadual, por meio do compartilhamento de ações pedagógicas entre professores e gestores escolares que se engajam, cotidianamente, no enfrentamento ao racismo em suas diversas formas.

O debate visa oferecer meios para a efetiva implementação das Leis n° 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas em todo o país, dando visibilidade a povos esquecidos pelas abordagens tradicionais dos conteúdos eurocêntricos. O secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos da Seduc, Helder Nogueira, participou da abertura do encontro. Também estiveram presentes a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira; a secretária dos Povos Indígenas, Juliana Alves; a presidente do Conselho Estadual de Educação, Ada Pimentel; e a coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial do Ceará, Glória Bernardino.

Neste ano, o Seminário leva o nome de Maria de Tié, tesouro vivo do Ceará, com título de Notório Saber Saber em Cultura Popular pela Secretaria da Cultura (Secult) e Universidade Estadual do Ceará (Uece). Nascida em Porteiras, Maria da Cultura de Tiê é liderança comunitária e mestra responsável por manter viva a Dança do Coco e o Maneiro-Pau, na Comunidade Quilombola dos Souza.

Selo

O primeiro dia do Seminário foi marcado pela entrega do Selo Escola Antirracista às unidades de ensino certificadas na última edição do programa. A ação é desenvolvida pela Seduc, com o intuito de valorizar projetos pedagógicos em Educação para as Relações Étnico-Raciais, de combate ao racismo e promoção da equidade racial. A premiação contemplou 67 escolas estaduais de todo o Ceará, que se destacaram na realização de iniciativas em prol desta causa. Em relação ao ano anterior, registrou-se aumento de 116,13% de escolas certificadas. O Selo tem validade de dois anos e pode ser renovado, mediante aprovação nos critérios estabelecidos em edital.

Helder Nogueira destaca o trabalho integrado desenvolvido entre escolas, universidade, instituições de estado, entidades parceiras e movimentos da sociedade civil, em prol da luta antirracista e da educação de qualidade.

“A aprendizagem com equidade étnico-racial é decisiva em um país estruturalmente racista como o Brasil. Nosso princípio na Seduc é que, se ainda temos desafios na educação, as soluções virão das próprias escolas. Temos verdadeiros cases de sucesso, que queremos compartilhar para toda a rede ao longo do ano de 2025, de escolas que desenvolveram uma agenda forte e intensa com foco em resultados de aprendizagem, currículo, formação docente, gestão democrática e protagonismo estudantil. Nossa rebeldia é construir uma escola antirracista e enfrentar uma estrutura colonial que ainda organiza os sistemas de ensino no país. Precisamos superar coletivamente esta realidade, promovendo a formação integral dos estudantes, olhando-os nas suas múltiplas dimensões”, defende o gestor.

Avanço

Reconhecendo a importância e a necessidade de ações afirmativas antirracistas na educação e na escola, no último dia de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) o governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Lei que institui como política pública o Selo e o Prêmio Escola Antirracista na rede estadual de ensino. A minuta foi aprovada e sancionada no último dia 4, transformando-se na Lei 19.075/2024.

A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Marconi Coelho Reis, situada em Cascavel, e a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Pedro de Queiroz Lima, de Beberibe, conseguiram ambas o desempenho máximo na avaliação para obter o Selo, tendo alcançado a marca de 1.000 pontos na edição deste ano.

O diretor da EEEP Pedro de Queiroz, Arthur Coelho, explica que toda a comunidade escolar engajou-se no estabelecimento das práticas antirracistas que resultaram no reconhecimento estadual.

“Alguns alunos ainda sentem que não conseguem ter uma auto afirmação. Daí a necessidade dessa temática fazer parte do dia a dia. O racismo religioso ainda é um desafio nas escolas, assim como o diálogo com as famílias. Numa escola que tem várias marcas de opressão, com marcadores de desigualdade social, não basta não sermos racistas. Temos que ser, de fato, antirracistas, promovendo uma educação plural, justa e democrática”, enfatiza.

A diretora da EEMTI Marconi Coelho, Iara Valente, enalteceu a importância da valorização da diversidade no ambiente escolar, e também, da instauração de uma cultura de combate às práticas de discriminação.

“A pauta antirracista faz parte da rotina permanente da EEMTI Marconi Coelho. Externo o agradecimento à nossa escola mentora, EEMTI Custódio da Silva Lemos, que nos deu uma visão importante sobre o que poderíamos fazer para melhorar as execução de nossas ações”, expõe.

Prestigiaram, ainda, a abertura do Seminário, a vice-reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Cláudia Ramos; o pró-reitor de Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Davi Romero de Vasconcelos; e o coordenador do Movimento Negro Unificado, Lipe da Silva, além de representantes de diversas instituições ligadas à causa.

Políticas

O Ceará vem, a cada dia, avançando no combate ao racismo estrutural e na promoção de uma educação antirracista, com diversas ações, entre as quais se destacam a formação de gestores; a autoavaliação das escolas, no âmbito da gestão escolar, para a equidade racial; a Campanha de Autodeclaração Racial estudantil, que possibilita a criação de políticas públicas educacionais, visando ao combate das desigualdades e o respeito à diferença e à promoção da inclusão social; a produção de material didático complementar para a ampliação do conhecimento e do horizonte formativo dos profissionais da educação.