Membros das comissões e representantes das unidades de recursos humanos dos órgãos e entidades estaduais e que compõem as Comissões de Conciliação de Assédio Moral participaram, na manhã desta terça-feira (10/12), do evento “Mediação de Conflitos: técnicas e ferramentas para atuação das Comissões de Conciliação de Assédio Moral”. A capacitação foi promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e pela Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG).
O evento teve como objetivo apresentar experiências e técnicas para aprimorar o trabalho das comissões, além de ajudá-las a promover um ambiente organizacional mais positivo e eficiente no Poder Executivo Estadual.
Em sua fala, na abertura do evento, a superintendente Central de Políticas de Recursos Humanos da Seplag-MG, Maria Muniz, destacou a importância do papel das comissões de conciliação, principalmente no âmbito da política de prevenção ao assédio moral.
“Queremos fortalecer cada dia mais a atuação das comissões para que consigamos ter mais efetividade nesses processos de conciliação, para que elas possam buscar um entendimento da situação e trabalhar de forma eficiente em prol de um ambiente organizacional mais equilibrado e de um clima de trabalho mais saudável nas nossas organizações”, destacou Maria Muniz.
A capacitação faz parte das ações que os membros fixos da Comissão de Conciliação dos órgãos e das entidades devem participar. Os conteúdos devem priorizar técnicas de conciliação e solução de conflitos e outros temas relacionados à prevenção à prática de assédio moral.
O evento contou com uma palestra sobre as práticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral no ambiente de trabalho, ministrada pela consultora da Betania Tanure Associados (BTA), Magda Costa. A especialista abordou os impactos de estratégias para promover um ambiente laboral mais saudável e respeitoso.
O encerramento foi com uma roda de conversa mediada pela ouvidora de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual, Luciene Ribeiro Soares, com a participação dos servidores das comissões de conciliação da Seplag-MG e das Secretarias de Estado da Educação e Justiça e Segurança Pública, e do Instituto Mineiro de Agropecuária.
Comissões de Conciliação
As Comissões de Conciliação estão previstas no artigo 10 da Lei Complementar nº 116/2011 e são responsáveis por acolher e orientar o agente público que formalizar denúncia sobre prática de assédio moral.
É considerada assédio moral a conduta de agente público estadual que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público estadual, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional.
A comissão também deve realizar oitiva dos envolvidos, notificar formalmente os agentes públicos envolvidos e realizar a audiência de conciliação entre as partes envolvidas, propondo soluções práticas para os conflitos relatados.
source
Com informações da Agência Minas
