09/01/2025
Foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 8 de janeiro, o Decreto 5135, que oficializa junto ao gabinete a criação de uma Comissão de Contenção de Despesas, composta por seis membros indicados pelo poder público, com o objetivo de reduzir os custos da Administração Pública.
Entre as atribuições da comissão, estão:
– Avaliar o passivo financeiro existente em 31 de dezembro de 2024 e decidir sobre os pagamentos de forma a compatibilizá-los com as necessidades financeiras decorrentes da execução orçamentária;
– apurar a existência de fatos capazes de afetar as contas púbicas;
– propor medidas de contenção de gastos públicos e de estímulo à arrecadação;
– relacionar os instrumentos contratuais de prestadores de serviços, fornecimento de materiais, insumos e contratos de locação de imóveis mantidos com a municipalidade;
– Realizar rodadas de negociação com fito de obtenção de descontos nesses contratos.
O decreto também prevê a redução das despesas públicas de todas as secretarias em no mínimo 30%, em conformidade com a legislação vigente e sem prejuízo dos serviços públicos, preservando as atividades imprescindíveis. O decreto na íntegra pode ser conferido neste LINK.
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
