A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) agora é emitida pela Secretaria de Educação, que fica localizada na Rua Professora Deolinda Silveira de Camargo, s/n, ao lado do Ginásio de Esportes.
O documento, que tem como objetivo garantir a identificação e o acesso prioritário em diversos serviços públicos e privados para pessoas com TEA, é emitido gratuitamente pela Prefeitura.
A emissão da carteira é gratuita, e o prazo para entrega é de 15 a 20 dias úteis.
Como emitir a CIPTEA
Para solicitar a CIPTEA, o interessado deve comparecer à Secretaria Municipal de Educação com os documentos necessários.
O atendimento ocorre nos seguintes horários:
- Segunda, terça e quinta-feira: das 8h às 16h
- Quarta e sexta-feira: das 8h às 14h
Documentos obrigatórios:
- RG e CPF (originais);
- Certidão de nascimento (original);
- Formulário de Atestado Médico preenchido, assinado e carimbado pelo médico, contendo o CID do autismo (o formulário está disponível no site da Prefeitura no link CIPTEA ou pode ser retirado no Agiliza – antigo Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Av. Itália, 66);
- Foto 3×4 recente e com fundo branco;
- Comprovante de endereço;
- Documento com foto do responsável legal ou cuidador.
Documentos opcionais:
- Cartão SUS;
- Exame de sangue laboratorial (exigido apenas para crianças acima de 5 anos).
Não é necessária a presença da pessoa com autismo no momento da solicitação da carteira.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 4496-8340.
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Com informações da Prefeitura de Itupeva
