Maioria do STF vota para mandar Zambelli para a cadeia por porte ilegal de arma

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa o episódio em que a parlamentar perseguiu um jornalista negro em São Paulo nas véspera da votação do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli estava com uma arma em punho.

Dos 11 magistrados do Supremo, seis já votaram pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. Para o magistrado, a conduta de Zambelli foi grave e de “elevada reprovabilidade”.

“As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”, escreveu Gilmar, em seu voto. O homem perseguido, Luan Araújo, é eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a deputada se irritou ao ver que se tratava de um cidadão de esquerda.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que “a robustez da acusação é reforçada pelos depoimentos colhidos nos autos, que descrevem a clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada, caracterizando o constrangimento ilegal”.

O julgamento do caso foi interrompido por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso por parte do ministro Nunes Marques. Ele tem um prazo de até 90 dias para devolver o processo para continuidade do julgamento. Zambelli se tornou ré pelo caso em 2023. Na época, nove dos 11 magistrados do Supremo votaram para aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na acusação, a PGR entendeu que Zambelli não poderia empunhar arma em público para constranger alguém em razão de seus posicionamentos políticos. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, descreveu a Procuradoria, no documento enviado ao STF.

Da Redação da Agência PT